norma nº 101/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 101/2025
, 1 de Julho de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1667/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 2.892.405,47 (Dois milhoes e oitocentos e noventa e dois mil e
quatrocentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 620
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
02.003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
003.04.122.0247.20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 39
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SUBTOTAL 100.350,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0206.20064 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 112
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 100.000,00
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0206.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 178
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 181
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 220
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 228
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 289
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 500.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 603
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0225.20170 MANTER AS ATIVIDADES DO CREAS
Cód. Reduzido 797
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 114.900,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
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Cód. Reduzido 426
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 427
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 434
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 707
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 496.824,30
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA
DE SAÚDE
Cód. Reduzido 650
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 482
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 489
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 599
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 600
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 705.000,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 708
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 659
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GABINETE DO PREFEITO(A)
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 631
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.18.541.0244.20058 MANTER AS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 633
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 647
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 630
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
Cód. Reduzido 772
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 875.331,17
TOTAL 2.892.405,47
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0203.10027 CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 14
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
02.003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
003.04.122.0247.20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 31
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02.004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
004.04.124.0248.20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 40
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 44
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 284.040,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.001 GABINETE DO SECRETARIO
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GABINETE DO PREFEITO(A)
001.04.122.0245.10005 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 117
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.451.0233.10020 REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL E MT 338
Cód. Reduzido 127
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.451.0233.10032 CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
Cód. Reduzido 130
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.25.752.0233.10019 IMPLANTAR SISTEMA DE ENERGIA SOLAR
Cód. Reduzido 147
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 908.824,30
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0206.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 681
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 191
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 283
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 500.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 345
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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GABINETE DO PREFEITO(A)
002.08.243.0225.20048 MANTER AS ATIVIDADES DA CASA LAR
Cód. Reduzido 367
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0220.20171 MANTER O PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
Cód. Reduzido 795
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 394.900,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
Cód. Reduzido 444
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
Cód. Reduzido 459
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 28.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 561
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
Cód. Reduzido 572
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 705.000,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.18.542.0244.10014 CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM
Cód. Reduzido 634
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.20.608.0242.20057 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
URBANO
Cód. Reduzido 640
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
002.20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
Cód. Reduzido 639
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 71.641,17
TOTAL 2.892.405,47
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTY0NZSZMS8WNY8YMDI1I
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