norma nº 112/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 112/2025
De 11 de agosto de 2025
Altera dispositivos do decreto municipal n. 96/2025 
de 25/07/2025 – Regulamenta Campanha Nota 
Premiada Tapuraense 2025.
O sr. ALVARO GALVAN, Prefeito do município de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o 
disposto na Lei Municipal nº 1.691/2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o disposto no inciso IV do art. 11 do Decreto Municipal 
96/2025, passando a constar a seguinte redação:
Art. 11. Para fins de premiação da Campanha Nota Premiada 
Tapuraense, serão sorteados os valores em moeda corrente, distribuídos 
da seguinte maneira:
(...)
IV - 4º Sorteio será referente as notas fiscais emitidas no mês de 
novembro, e deverá ser realizado no dia 08 de dezembro:
a) 8 prêmios de R$ 500,00
b) 1 prêmio de R$ 2.000,00
c) 2 prêmios de R$ 2.500,00
d) 1 prêmio de R$ 3.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao décimo 
primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal de Tapurah/MT