norma nº 11/1992

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/92
DATA: 23 DE OUTUBRO DE 1.992
SUMULA: NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE ASSENTAMENTO AGRÁRIO.
O Sr. Orlando Jose Bender, Presidente da Câmara 
municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz sabe r que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica nomeado o Senhor João Batista Antunes, 
representante da Cooperativa Agro-Pecuária Vale do Sol Ltda; para fazer parte do 
Conselho Municipal de Assentamento Agrário.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 23 de outubro de 1.992.
Registre-se e publique-se