| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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Decreto 132/2025 24 de setembro de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei 1.717/2025 e em consonância com a Lei 4.320/1964, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais e zero centavos) na dotação orçamentária a seguir: 01 CAM. MUN. DE TAPURAH 01.001 CAMARA MUNICIPAL 01 LEGISLATIVA 031 ACAO LEGISLATIVA 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 01 CAM. MUN. DE TAPURAH 01.001 CAMARA MUNICIPAL 01 LEGISLATIVA 031 ACAO LEGISLATIVA 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 10038 OBRAS E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 60.000,00 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e da LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogandose as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH-MT EM 24 DE SETEMBRO DE 2025 ______________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL