norma nº 130/2025

DECRETO Nº 130, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
“NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE TAPURAH 
– COMPDEC E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
O Senhor ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Nomear o Senhor Antônio Marcos Ortiz, matrícula 2841, E-mail: 
tonicotapurah2018@gmail.com, Telefone institucional: (66) 3547-3601, de celular: 
(66) 99618-6887, ocupante do cargo de Diretor de Infraestrutura e Pátio, para
responder cumulativamente pelo cargo de COORDENADOR MUNICIPAL 
DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE TAPURAH – COMPDEC, 
conforme Lei Municipal n. 1.165/2017, de 15 de agosto de 2017.
Art. 2º Compete ao Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil gerir o 
Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, nos termos da Lei 
Municipal n. 1.165/2017, de 15 de agosto de 2017.
Art. 3º DA REMUNERAÇÃO, o servidor nomeado pelo presente decreto fará 
jus somente ao salário do cargo comissionado que atualmente ocupa pelo período 
em que estiver respondendo pelo cargo de Coordenador Municipal De Proteção e
Defesa Civil De Tapurah – COMPDEC.
Art. 4°. DA PERIODICIDADE, o servidor ora nomeado passará a responder 
pelo referido cargo, concomitante e cumulativamente, sem prejuízo de suas 
funções, a partir desta data.
Art. 5°. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6°. Revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e 
quatro dias do mês de setembro de 2025.
Registre-se.
Publique-se.
Cientifique-se.
CUMPRA-SE:
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal