norma nº 14/1993

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/93
DATA: 28 DE JUNHO DE 1.993
SUMULA: CONCEDE DE TITULO DE CIDADÃO 
HONORARIO DO MUNICIPIO DE TAPURAH.
O Sr. Hédio Antonio Machado, Presidente da Câmara 
municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Titulo de Cidadão Honorário do 
Município de Tapurah, ao Excelentíssimo Sr. Carlos Alberto Alves da Rocha, Juiz da 
7º Zona Eleitoral da Comarca de Diamantino.
Art. 2º. A Concessão do Titulo de Cidadão Honorário do 
Município de Tapurah, a pessoa citadas no artigo anterior, se deve ao fato dos 
relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 28 de junho de 1.993.
Registre-se e publique-se