norma nº 131/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 131/2025
, 24 de Setembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1723/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 3.192.951,46 (Tres milhoes e cento e noventa e dois mil e novecentos e
cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 426
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 427
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 428
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 431
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 434
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 831
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 436
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
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Cód. Reduzido 439
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.04.122.0251.20165 MANTER AS ATIVIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA
Cód. Reduzido 441
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
Cód. Reduzido 444
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 706
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 707
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
Cód. Reduzido 459
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 460
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 464
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 467
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 3.192.951,46
TOTAL 3.192.951,46
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
03.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 61
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
03.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0245.10001 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO PAÇO MUNICIPAL
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Cód. Reduzido 75
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
03.002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 77
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 81
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 85
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 86
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PJ
03.002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cód. Reduzido 91
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 92
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03.003 UNIDADE MUNICIPAL DO PROCON
003.14.422.0205.20004 MANTER AS ATIVIDADES DO PROCON
Cód. Reduzido 105
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 106
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 1.000.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.451.0233.10006 EXPANDIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 121
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 122
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.451.0233.10080 PROGRAMA DESENVOLVE TAPURAH
Cód. Reduzido 131
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 134
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.25.752.0233.10019 IMPLANTAR SISTEMA DE ENERGIA SOLAR
Cód. Reduzido 147
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0233.10092 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SÃO PAULO
Cód. Reduzido 790
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 2.192.951,46
TOTAL 3.192.951,46
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTY3NZSWMS8XMC8YMDI1I
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