norma nº 138/2025

DECRETO Nº 138/2025,
De 06 de outubro 2025.
“TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 
28 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA, PARA O DIA 
27 DE OUTUBRO, SEGUNDA-FEIRA.” 
O Prefeito de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Sr. ALVARO GALVAN, no uso 
de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o dia 28 de outubro, terça-feira, como Dia do Servidor 
Público;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 25/2025, declarou que o Dia do 
Servidor Público ponto facultativo; 
D E C R E T A
Art. 1º Fica TRANSFERIDO o PONTO FACULTATIVO do dia 28 de outubro de 
2025, terça-feira, para o dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira.
Art. 2º Terça-feira (28/10) será dia útil com expediente normal no município, e 
segunda-feira (27/10) o servidor público municipal estará isento do exercício de 
suas atividades, exceto os que exerçam serviços essenciais nas secretarias de 
Saúde, Infraestrutura e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento 
econômico, Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 3º O Ponto Facultativo do dia 27/10 será apenas para o servidor público 
municipal, não vinculando outros órgãos públicos e o comércio local.
Art. 4º Fica alterado a alínea “b”, do inciso VI, art. 1º do Decreto nº 25 de 11 de 
fevereiro de 2025, tendo a seguinte redação:
Art. 1º (...)
.......
VI – No mês de OUTUBRO:
........
b) 27 de outubro (segunda-feira), em comemoração ao Dia do 
Servidor Público, 28/10 (ponto facultativo); 
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao
sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Registre-se. 
Publique-se. 
Cientifique-se. 
CUMPRA-SE.
ALVARO GALVAN
Prefeito de Tapurah