norma nº 133/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 133/2025
, 25 de Setembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1717/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.729.060,30 (Um milhao e setecentos e vinte e nove mil e sessenta reais e
trinta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 88.660,03
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 666
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 10.435,07
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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GABINETE DO PREFEITO(A)
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 181
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 182
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 183
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 219
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 220
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 222
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 227
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 228
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 746
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB
70
Cód. Reduzido 234
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 235
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0217.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 246
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB
70
Cód. Reduzido 269
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 270
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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GABINETE DO PREFEITO(A)
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 276
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 277
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 289
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 290
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 627
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 296
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 297
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 298
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 304
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 305
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20154 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO
Cód. Reduzido 745
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0215.20106 MANTER AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 322
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 886.542,56
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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GABINETE DO PREFEITO(A)
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 344
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0224.20172 MANTER AS ATIVIDADES DO CRAS
Cód. Reduzido 395
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 397
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0225.20170 MANTER AS ATIVIDADES DO CREAS
Cód. Reduzido 407
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
003.08.243.0223.20040 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Cód. Reduzido 667
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 24.816,28
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 469
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 473
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 477
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 135.405,72
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 482
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 803
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GABINETE DO PREFEITO(A)
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 802
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 807
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 651
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 559
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 739
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PJ
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
Cód. Reduzido 570
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 531.692,39
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 612
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 613
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 50.708,25
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 755
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SUBTOTAL 800,00
TOTAL 1.729.060,30
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GABINETE DO PREFEITO(A)
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0203.20108 MANTER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cód. Reduzido 733
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SUBTOTAL 88.660,03
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 132
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 13.562,42
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0206.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 681
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 671
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 625
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.10024 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 187
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.10044 INVESTIR E MODERNIZAR AS ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 189
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
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GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 190
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 282
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 283
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 284
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 291
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 321
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 886.542,56
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0224.20172 MANTER AS ATIVIDADES DO CRAS
Cód. Reduzido 399
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0225.20170 MANTER AS ATIVIDADES DO CREAS
Cód. Reduzido 408
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 21.688,93
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 467
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.25.752.0235.10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 472
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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GABINETE DO PREFEITO(A)
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 476
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 135.405,72
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 658
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 495
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 704
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
Cód. Reduzido 520
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 522
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 600
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 531.692,39
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 720
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.27.812.0214.20029 PROMOVER E APOIAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Cód. Reduzido 642
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SUBTOTAL 50.708,25
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
002.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 631
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 800,00
TOTAL 1.729.060,30
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTY3ODSWMS8XMC8YMDI1
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