norma nº 135/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 135/2025
, 30 de Setembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais,
especialmente a Lei 1725/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
no montante de 288.737,90 (Duzentos e oitenta e oito mil e setecentos e trinta e sete reais e noventa centavos), nas
dotações orçamentárias a seguir:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
03.004 UNIDADE DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
004.14.422.0202.20002 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E
ELEITORAL
Cód. Reduzido 836
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 837
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 838
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 839
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 840
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GABINETE DO PREFEITO(A)
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 841
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 842
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 111.646,86
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.003 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
003.26.782.0238.20062 MANTER AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A SEGURANÇA NO
TRÂNSITO
Cód. Reduzido 843
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 844
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 12.328,00
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
002.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 845
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 846
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 847
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 848
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 849
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Cód. Reduzido 850
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 851
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 853
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Cód. Reduzido 852
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 854
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Cód. Reduzido 855
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 164.763,04
TOTAL 288.737,90
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes
dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.005 UNIDADE DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
005.14.422.0202.20002 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E
ELEITORAL
Cód. Reduzido 50
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 51
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 52
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 53
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 54
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 55
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 56
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 111.646,86
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.005 DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES RODOVIARIOS
005.26.782.0238.20062 MANTER AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A SEGURANÇA NO
TRÂNSITO
Cód. Reduzido 173
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 174
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 12.328,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 672
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 614
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 720
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Cód. Reduzido 615
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 616
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 617
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Cód. Reduzido 619
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 741
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Cód. Reduzido 686
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 164.763,04
TOTAL 288.737,90
 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Tapurah-MT, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTY4MJSWMS8XMC8YMDI1I
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