norma nº 139/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 139/2025
, 6 de Outubro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1717/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 2.107.686,25 (Dois milhoes e cento e sete mil e seiscentos e oitenta e seis
reais e vinte e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0206.20032 OFERECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE
Cód. Reduzido 175
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 184
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 625
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0217.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 241
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20021 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
PRÉ-ESCOLAS
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 265
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20153 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO
Cód. Reduzido 858
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 315
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 320
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 1.531.469,68
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0224.20043 MANTER ATIVIDADES DE APOIO À SITUAÇÕES DE
VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA (BENEFÍCIOS EVENTUAIS)
Cód. Reduzido 375
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SUBTOTAL 50.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 434
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 469
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 476
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 477
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 391.570,39
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /
6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 803
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 14.646,18
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 753
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 120.000,00
TOTAL 2.107.686,25
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0203.10027 CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 14
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 27.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.451.0233.10006 EXPANDIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 122
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0233.10092 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SÃO PAULO
Cód. Reduzido 790
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 620.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 624
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 /
6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 195
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20037 ADQUIRIR MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS ESCOLAS
MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 210
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20129 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES
Cód. Reduzido 738
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 737
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.10025 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL
Cód. Reduzido 250
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20145 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ
Cód. Reduzido 288
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20154 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO
Cód. Reduzido 309
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0215.20106 MANTER AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 324
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 1.004.469,68
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0224.20043 MANTER ATIVIDADES DE APOIO À SITUAÇÕES DE
VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA (BENEFÍCIOS EVENTUAIS)
Cód. Reduzido 381
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 50.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 4 /
6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 431
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.25.752.0235.10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 472
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 391.570,39
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
Cód. Reduzido 511
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 14.646,18
TOTAL 2.107.686,25
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 5 /
6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTY4NJSYMI8XMC8YMDI1ID
Acesse esse link para validação do documento:
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 6 /
6