norma nº 126/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH
GABINETE DO PREFEITO(A)
DECRETO Nº 126/2025
DE SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de TAPURAH,
Estado de MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, especialmente a Lei
Municipal n.º 1717/2025, e em
consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH
- MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 931.880,36 (NOVECENTOS E TRINTA E UM
MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
.001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 7
001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 99.265,36
.001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 3
001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI
3.1.91.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 10.400,00
.001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 20
001.09.272.0208.20099 GARANTIR AO SERVIDORES ACESSO SEGURIDADE
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 500.000,00
.001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 21
001.09.272.0208.20099 GARANTIR AO SERVIDORES ACESSO SEGURIDADE
3.1.90.03.00.00 PENSOES 302.215,00
.001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 5
001.09.272.0208.20099 GARANTIR AO SERVIDORES ACESSO SEGURIDADE
3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 20.000,00
SUBTOTAL 931.880,36
TOTAL 931.880,36
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 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
.001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 6
001.09.272.0208.10040 ADQUIRIR BENS MOVEIS PARRA TAPURAH-PREVI
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.049,00
.001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 10
001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 7.578,86
.001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 19
001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI
3.3.90.35.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 16.690,00
.001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 11
001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.700,00
.001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 15
001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DO EXERCICIO ANTERIOR 1.312,50
.001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 16
001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.475,00
.001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 17
001.99.997.0208.20100 RESERVA DE CONTIGENCIA DO TAPURHA-PREVI
9.9.99.99.00.00 RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 58.860,00
.001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI
Cód. Reduzido 18
001.99.997.0208.20100 RESERVA DE CONTIGENCIA DO TAPURHA-PREVI
9.9.99.99.00.00 RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 822.215,00
SUBTOTAL 931.880,36
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GABINETE DO PREFEITO(A)
TOTAL 931.880,36
 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) TAPURAH - MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
Acesse esse link para validação do documento:
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTY3NDSYMY8XMC8YMDI1I
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