norma nº 143/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 143/2025
, 24 de Outubro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1728/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.702.253,92 (Um milhao e setecentos e dois mil e duzentos e cinquenta e
tres reais e noventa e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 5
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
02.002 ASSESSORIA DE GOVERNO
002.04.122.0246.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
Cód. Reduzido 28
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PJ
SUBTOTAL 40.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.04.122.0236.20012 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 119
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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GABINETE DO PREFEITO(A)
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0233.10036 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS
Cód. Reduzido 151
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 660.781,71
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 434
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 435
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PJ
SUBTOTAL 120.617,71
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.10041 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA
DE SAÚDE
Cód. Reduzido 626
4471700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20082 MANTER OS SERVIÇOS MÉDICOS DO CONSÓRCIO
Cód. Reduzido 573
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.303.0228.20083 ADQUIRIR MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS JUNTO AO CONSÓRCIO
Cód. Reduzido 582
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
SUBTOTAL 760.854,50
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 753
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 120.000,00
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GABINETE DO PREFEITO(A)
TOTAL 1.702.253,92
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 2
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02.002 ASSESSORIA DE GOVERNO
002.04.122.0246.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
Cód. Reduzido 26
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SUBTOTAL 40.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0240.20009 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - INFRAESTRUTURA
Cód. Reduzido 116
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.04.122.0236.20012 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 118
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0233.10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES
Cód. Reduzido 769
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0233.10092 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SÃO PAULO
Cód. Reduzido 790
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0233.20061 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
Cód. Reduzido 157
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 780.781,71
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
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GABINETE DO PREFEITO(A)
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 439
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 707
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 120.617,71
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
Cód. Reduzido 516
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0249.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
Cód. Reduzido 536
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 537
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0249.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 539
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 540
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0250.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 543
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 544
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0250.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
Cód. Reduzido 546
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 547
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0250.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
Cód. Reduzido 548
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GABINETE DO PREFEITO(A)
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0250.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 553
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.10022 REFORMA E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 554
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.10033 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
Cód. Reduzido 555
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 584
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 760.854,50
TOTAL 1.702.253,92
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
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Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTY5MDSYOS8XMC8YMDI1I
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