norma nº 144/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 144/2025
, 28 de Outubro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais,
especialmente a Lei 1728/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 56.500,00 (Cinquenta e seis mil e quinhentos reais), nas dotações orçamentárias a
seguir:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20088 MANTER O PROGRAMA DE APOIO AO DESENV. E IMPLEM. DOS
CONS. INTER. DE SAÚDE
Cód. Reduzido 578
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
SUBTOTAL 56.500,00
TOTAL 56.500,00
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GABINETE DO PREFEITO(A)
 Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do
orçamento vigente:
 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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