norma nº 149/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 149/2025
, 6 de Novembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1717/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 887.623,29 (Oitocentos e oitenta e sete mil e seiscentos e vinte e tres reais
e vinte e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
03.002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 83
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SUBTOTAL 15.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS
Cód. Reduzido 712
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Cód. Reduzido 862
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 818.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 354
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.243.0225.20048 MANTER AS ATIVIDADES DA CASA LAR
Cód. Reduzido 369
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 40.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.04.122.0251.20165 MANTER AS ATIVIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA
Cód. Reduzido 441
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 14.623,29
TOTAL 887.623,29
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
03.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 61
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 63
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SUBTOTAL 15.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.10024 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 719
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20037 ADQUIRIR MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS ESCOLAS
MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 711
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20129 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES
Cód. Reduzido 223
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20132 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER
Cód. Reduzido 230
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20135 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO
Cód. Reduzido 237
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20138 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER
Cód. Reduzido 272
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20144 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ
Cód. Reduzido 285
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20147 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO
Cód. Reduzido 292
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20150 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ
Cód. Reduzido 299
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20153 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO
Cód. Reduzido 306
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 818.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20041 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 359
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.243.0225.20048 MANTER AS ATIVIDADES DA CASA LAR
Cód. Reduzido 367
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 40.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 706
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 14.623,29
TOTAL 887.623,29
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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