norma nº 153/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 153/2025
, 7 de Novembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1717/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 889.191,49 (Oitocentos e oitenta e nove mil e cento e noventa e um reais e
quarenta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 864
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 145
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0233.10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES
Cód. Reduzido 765
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0233.20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH
Cód. Reduzido 863
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 889.191,49
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TOTAL 889.191,49
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0240.20009 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - INFRAESTRUTURA
Cód. Reduzido 116
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.451.0233.10031 CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO
Cód. Reduzido 129
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0233.10008 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES
Cód. Reduzido 769
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0233.10062 PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA CAPIXABA
Cód. Reduzido 786
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 889.191,49
TOTAL 889.191,49
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
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ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
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