norma nº 152/2025

CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
RESOLUÇÃO Nº 152/2025
De 11 de novembro de 2025
SÚMULA: AUTORIZA O VEREADOR DIEGO RAFAEL 
GRENDENE A SE LICENCIAR DO CARGO PARA 
TRATAMENTO DE SAÚDE POR 30 DIAS E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. Cleomar Eterno de Campos, Presidente da Câmara 
Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais, promulga a seguinte Resolução:
Considerando o requerimento nº 052/2025 aprovado na sessão 
do dia 10/11/2025 em que o vereador requer licença para tratamento de saúde
do cargo por 30 (trinta) dias.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizado o vereador Diego Rafael Grendene a se 
licenciar do cargo por 30 (trinta) dias, sendo do dia 24/10/2025 a 22/11/2025.
Parágrafo Único. A presente resolução tem como base o inciso 
V do parágrafo único do art. 30 e inciso I do art. 35 ambos da Lei Orgânica c/c o 
inciso VII “a” do art. 11 c/c o inciso I do art. 75 do Regimento Interno.
Art. 2°. Fica dispensa à convocação do suplente, tendo em vista 
que a licença não ultrapassa 30 (trinta) dias conforme art. art. 76 do Regimento 
Interno.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua 
aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos 11
dias do mês de novembro do ano de 2025.
Cleomar Eterno de Campos
Presidente
Daise Martins de Souza
1ª Secretária