| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH GABINETE DO PREFEITO(A) DECRETO Nº 151/2025 DE SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. , Prefeito(a) Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1717/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.165.000,00 (UM MILHAO E CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), nas dotações orçamentárias: 09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI .001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI Cód. Reduzido 20 001.09.272.0208.20099 GARANTIR AO SERVIDORES ACESSO SEGURIDADE 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.165.000,00 SUBTOTAL 1.165.000,00 TOTAL 1.165.000,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI .001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI Cód. Reduzido 18 001.99.997.0208.20100 RESERVA DE CONTIGENCIA DO TAPURHA-PREVI 9.9.99.99.00.00 RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 1.165.000,00 SUBTOTAL 1.165.000,00 TOTAL 1.165.000,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: GABINETE DO PREFEITO(A) TAPURAH - MT. AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. PARANA, Nº 1100, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH GABINETE DO PREFEITO(A) ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. Acesse esse link para validação do documento: HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTY5OTSWNY8XMS8YMDI1I PARANA, Nº 1100, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2