norma nº 21/1996

DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/96
DATA: 25 DE MARÇO DE 1996
SUMULA: CONCEDE DE TITULO DE CIDADÃO 
HONORARIO DO MUNICIPIO DE TAPURAH.
O Sr. Roberto Antonio Krause, Presidente da Câmara 
municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Titulo de Cidadão Honorário do 
Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao Ilmo. Sr. Lutero Siqueira da Silva, 
Superintendente Regional do Incra-MT.
Art. 2º. A Concessão do Titulo de Cidadão Honorário do 
Município de Tapurah, a pessoa citadas no artigo anterior, se deve ao fato dos 
relevantes serviços prestados a este município nos assentamentos do INCRA.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah, em 25 de março de 1.996.
Registre-se e publique-se