norma nº 165/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 165/2025
, 28 de Novembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais,
especialmente a Lei 1682/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.851.881,49 (Um milhao e oitocentos e cinquenta e um mil e oitocentos e oitenta e
um reais e quarenta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 810
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 20.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 881
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
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GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 882
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 886
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.04.122.0251.20165 MANTER AS ATIVIDADES DA CAPELA MORTUÁRIA
Cód. Reduzido 883
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 885
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 887
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 884
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 1.735.325,98
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 694
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 692
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 96.555,51
TOTAL 1.851.881,49
 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior.
 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
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GABINETE DO PREFEITO(A)
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTCXMZSWMY8XMI8YMDI1I
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