norma nº 167/2025

DECRETO Nº 167/2025 DE SEGUNDA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR 
QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Sr. ALVARO GALVAN, Prefeito(a) Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1728/2025, e em consonância com a Lei 
Federal 4320/64. 
D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Câmara Municipal de TAPURAH - MT, CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), nas dotações 
orçamentárias: 
01 CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH .
001 CAMARA MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 8 
001.01.031.0200.20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 80.000,00 .
001 CAMARA MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 11 
001.01.031.0200.20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 5.000,00 .
001 CAMARA MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 18 
001.01.031.0200.20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 5.000,00
SUBTOTAL R$ 90.000,00 
TOTAL R$ 90.000,00 
Art. 2º O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes 
dotações orçamentárias: 
01 CAMARA MUNICIPAL DE TAPURAH .
001 CAMARA MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 5 
001.01.031.0200.10038 OBRAS E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 90.000,00 
SUBTOTAL R$ 90.000,00
TOTAL R$ 90.000,00 
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, 
revogadas as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO(A) TAPURAH - MT. 
AO HUM DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
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ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL