norma nº 176/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 176/2025
, 5 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1728/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.289.802,07 (Um milhao e duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos e
dois reais e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02.004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
004.04.124.0248.20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 41
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 80.113,68
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
03.002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cód. Reduzido 91
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 27.015,77
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 /
10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.04.122.0236.20012 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 119
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 666
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0233.20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH
Cód. Reduzido 158
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 209.701,41
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0206.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 681
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 665
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 181
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 182
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 183
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20148 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO
Cód. Reduzido 293
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20154 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO
Cód. Reduzido 745
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 265.942,23
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 /
10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 344
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 346
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0224.20172 MANTER AS ATIVIDADES DO CRAS
Cód. Reduzido 395
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 397
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0225.20170 MANTER AS ATIVIDADES DO CREAS
Cód. Reduzido 406
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 407
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
003.08.243.0223.20040 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Cód. Reduzido 667
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 67.188,02
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 427
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 429
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
Cód. Reduzido 444
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 445
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 /
10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 465
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 473
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 474
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 63.306,54
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 482
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 484
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 495
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 496
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 651
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 559
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 560
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 800
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 804
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 473.015,61
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 4 /
10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
001.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 612
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 613
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 614
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 48.019,05
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 890
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 653
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 632
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 55.499,76
TOTAL 1.289.802,07
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0203.10027 CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 14
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
02.002 ASSESSORIA DE GOVERNO
002.04.122.0246.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
Cód. Reduzido 26
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02.003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
003.04.122.0247.20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 31
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 36
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 5 /
10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
02.004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
004.04.124.0248.20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 42
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 80.113,68
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
03.002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 79
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 27.015,77
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0206.20064 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 114
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0240.20009 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - INFRAESTRUTURA
Cód. Reduzido 116
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.06.182.0233.20054 REALIZAR AÇÕES DE DEFESA CIVIL
Cód. Reduzido 120
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 132
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 135
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 138
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 139
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Cód. Reduzido 140
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Cód. Reduzido 142
3390400000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PJ
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 6 /
10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 763
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0233.10036 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS
Cód. Reduzido 151
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0233.20061 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
Cód. Reduzido 156
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 209.701,41
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS
Cód. Reduzido 180
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.10024 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 187
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 191
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 265.942,23
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 345
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 67.188,02
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 426
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 7 /
10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 477
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 63.306,54
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
Cód. Reduzido 518
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 522
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 523
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 524
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0249.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
Cód. Reduzido 533
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0250.20123 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS III
Cód. Reduzido 550
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0250.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 551
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20068 MANTER AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Cód. Reduzido 556
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 584
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 585
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 473.015,61
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 8 /
10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
002.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 851
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
SUBTOTAL 48.019,05
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 631
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 753
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 55.499,76
TOTAL 1.289.802,07
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 9 /
10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTCYMJSXMC8XMI8YMDI1ID
Acesse esse link para validação do documento:
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 10 /
10