norma nº 178/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 178/2025
, 9 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais,
especialmente a Lei 1749/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.052.780,41 (Um milhao e cinquenta e dois mil e setecentos e oitenta reais e
quarenta e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 212
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 213
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 214
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES -
FUNDEB 70
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Cód. Reduzido 219
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 220
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 221
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 222
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 227
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 228
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 746
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 229
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB
70
Cód. Reduzido 234
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 235
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 236
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB
70
Cód. Reduzido 269
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 270
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 271
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 276
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 277
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 747
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 289
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 290
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 627
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 296
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 297
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 298
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 304
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 305
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 311
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 312
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0215.20106 MANTER AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 322
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 323
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 1.052.780,41
TOTAL 1.052.780,41
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GABINETE DO PREFEITO(A)
 Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do
orçamento vigente:
 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTCYMZSXMC8XMI8YMDI1ID
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