| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 181/2025 , 10 de Dezembro de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1749/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 301.820,01 (Trezentos e um mil e oitocentos e vinte reais e um centavo), nas dotações orçamentárias a seguir: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.12.122.0209.10075 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS Cód. Reduzido 862 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES - FUNDEB 70 Cód. Reduzido 214 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70 RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Cód. Reduzido 271 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SUBTOTAL 301.820,01 TOTAL 301.820,01 Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente: Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTCYNJSXMI8XMI8YMDI1ID Acesse esse link para validação do documento: RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 3 / 3