norma nº 4/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
Portaria Nº 004/2026
CONCEDE FÉRIAS A SENHORITA EVANILDE 
SANTINA CONCHE DE SOUZA, OCUPANTE DO 
CARGO EFETIVO DE SERVIÇOS GERAIS NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TAPURAH
A Sra. Daise Martins de Souza Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições Legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida férias a funcionária 
EVANILDE SANTINA CONCHE DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO 
EFETIVO DE SERVIÇOS GERAIS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH.
Art. 2º. As férias ora concedidas referem-se ao 
período aquisitivo de 01 de Setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025, que 
será usufruída nos termos do art. 64 c/c art. 73 da Lei Complementar 15/2009 
da seguinte forma:
§1°. 20 (vinte) dias de férias entre o dia 06 a 25 de 
janeiro de 2026.
§2°. 1/3 do período do férias (10 dias) serão 
convertidos em pecúnia nos termos do art. 73 da Lei complementar 15/2009.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 05 dias do 
mês de janeiro de 2026.
Daise Martins de Souza
Presidente