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norma nº 6/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-01-06
EmentaFixa o calendário de pagamento da folha de pagamento dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
native_id3387

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
Portaria Nº 006/2025
FIXA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA DE 
PAGAMENTO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Sra. Daise Martins de Souza Presidente da 
Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições Legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica fixado o calendário de pagamento da 
folha dos servidores e agentes políticos pelo setor de recursos humanos da 
Câmara Municipal de Tapurah seguindo o seguinte calendário:
Mês Data de Pagamento
Janeiro 30/01/2026
Fevereiro 27/02/2026
Março 31/03/2026
Abril 29/04/2026
Maio 29/05/2026
Junho 30/06/2026
Julho 31/07/2026
Agosto 28/08/2026
Setembro 30/09/2026
Outubro 30/10/2026
Novembro 27/11/2026
Dezembro 17/12/2026
13° Salário 02/12/2026
Art. 2º. Em situações excepcionais em que não seja 
possível cumprir a data de pagamento haverá comunicação pelo setor de 
 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT
TEL: (066) 99216-3119
recursos humanos informando a nova data de pagamento que está limitada até 
o quinto dia útil do mês subsequente ao fechamento da folha de pagamento.
Art. 3º. Nos casos das sessões que ocorrerem após 
o fechamento da folha de pagamento poderá ser feito desconto dos agentes 
políticos em valor proporcional ao número total das sessões plenárias 
ordinárias no mês subsequente ao fechamento da folha. 
Art. 4º. A presente portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tapurah – MT; aos 07 dias do 
mês de janeiro de 2026.
Registre-se e publique-se.
Daise Martins de Souza
Presidente
 
Danielle Baumel Eichoff
 2ª Secretária

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