norma nº 8/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL: (066) 99216-3119
PORTARIA Nº 008/2026
SÚMULA: “NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO,
PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO, 
REPONSAVEIS PELO SETOR DE PLANEJAMENTO, 
COMPRAS E ORÇAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE TAPURAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Considerando o art. 8° da Lei 14.133/2021;
A Sra. Daise Martins de Souza, no exercício do cargo eletivo 
de Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso e no 
uso de suas atribuições Legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear como Agente de Contratação, Pregoeiro 
Oficial e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato 
Grosso, as pessoas nos cargos abaixo descritos:
I - Agente de Contratação/ Pregoeiro Oficial: Giovanni 
Armanni.
II - Equipe de Apoio: Rhayza Alves de Arruda Saraiva.
III - Equipe de Apoio: Roberta Maiara de Souza.
§1° Nomeia a servidora Rhayza Alves de Arruda Saraiva como 
Substituta do Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial Câmara Municipal de 
Tapurah.
§2°. A Agente de Contratação/Pregoeira Substituta atuará nos 
casos de afastamento e impedimento do Agente de Contratação/Pregoeiro 
Oficial.
§3°. A substituição disposta neste artigo deve observar 
rigorosamente as exigências expressas na Legislação em vigor.
Art. 2º - O Agente de Contratação e equipe de apoio deverão 
observar rigorosamente as exigências expressas na Legislação em vigor.
 CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 33.005.083.0001/60
Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE TAPURAH – MT TEL: (066) 99216-3119
Art. 3º - Designa como responsáveis pelo setor de 
planejamento, compras e orçamentos da Câmara Municipal de Tapurah-MT, os 
seguintes servidores:
I – Rhayza Alves de Arruda Saraiva – Diretora Administrativo 
e Financeiro;
II – Roberta Maiara de Souza – Assessora Parlamentar
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 07 dias do mês janeiro
de 2026.
Daise Martins de Souza
Presidente