norma nº 185/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 185/2025
, 12 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1728/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 174.579,68 (Cento e setenta e quatro mil e quinhentos e setenta e nove
reais e sessenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 687
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.06.181.0203.20108 MANTER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cód. Reduzido 16
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
SUBTOTAL 54.697,58
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 181
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 182
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GABINETE DO PREFEITO(A)
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 197
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 297
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 298
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 12.413,93
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 346
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
003.08.243.0223.20040 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Cód. Reduzido 667
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 3.500,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 427
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 460,68
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 489
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 651
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GABINETE DO PREFEITO(A)
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 600
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20088 MANTER O PROGRAMA DE APOIO AO DESENV. E IMPLEM. DOS
CONS. INTER. DE SAÚDE
Cód. Reduzido 578
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
SUBTOTAL 99.086,89
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 656
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
SUBTOTAL 250,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 655
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 890
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 653
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 4.170,60
TOTAL 174.579,68
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
004.04.124.0248.20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 43
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GABINETE DO PREFEITO(A)
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 44
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 54.697,58
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 625
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 190
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 192
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 12.413,93
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 345
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 3.500,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 426
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 460,68
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0206.20080 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 478
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 486
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 505
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20077 MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
Cód. Reduzido 568
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 570
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.303.0228.20075 MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 579
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 587
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 99.086,89
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
002.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 845
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 250,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 631
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.20.608.0242.20056 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
PECUÁRIA
Cód. Reduzido 637
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
002.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 753
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 4.170,60
TOTAL 174.579,68
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
HTTP://WWW.GP.SRV.BR/CONTABIL_TAPURAH/SERVLET/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTCYNZSYMC8XMI8YMDI1ID
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