| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH GABINETE DO PREFEITO(A) DECRETO Nº 186/2025 DE SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor Alvaro Galvan, Prefeito(a) Municipal de TAPURAH, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1728/2025, eem consonância com a Lei Federal 4320/64. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS), nas dotações orçamentárias: 09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI -001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI 001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI 3.1.91.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 500,00 -001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL RVIDORES-TAPURAH-PREVI 001,09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 600,00 SUBTOTAL 1.100,00 TOTAL 1.100,00 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 09 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI «001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI 001.09.272.0208.20098 MANTER ATIVIDADES DO TAPURAH PREVI 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500,00 «001 FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL SERVIDORES-TAPURAH-PREVI 001.09.272.0208.20099 GARANTIR AO SERVIDORES ACESSO SEGURIDADE 3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 600,00 SUBTOTAL q 1.100,00 “E PARANA, Nº 1100, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 172 Taputah PREVI ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TAPURAH GABINETE DO PREFEITO(A) TOTAL 1.100,00 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário: Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. PARANA, Nº 1100, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2/2