norma nº 192/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 192/2025
, 19 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1728/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 1.927.617,28 (Um milhao e novecentos e vinte e sete mil e seiscentos e
dezessete reais e vinte e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 2
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02.003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
003.04.122.0247.20112 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 31
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02.004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
004.04.124.0248.20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 41
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 42
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 134.223,58
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GABINETE DO PREFEITO(A)
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
03.002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 77
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03.002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
002.04.125.0204.20110 MANTER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cód. Reduzido 91
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 92
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 144.914,45
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 666
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 132
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.26.782.0233.20158 PROGRAMA ASFALTA TAPURAH
Cód. Reduzido 158
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 174.113,04
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0206.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 681
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 665
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 181
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 182
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 183
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GABINETE DO PREFEITO(A)
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 212
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 213
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 219
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 220
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 228
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB
70
Cód. Reduzido 235
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB
70
Cód. Reduzido 270
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 277
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 282
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 290
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GABINETE DO PREFEITO(A)
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20148 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO
Cód. Reduzido 293
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 296
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 311
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 610.931,70
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 344
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 346
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0224.20172 MANTER AS ATIVIDADES DO CRAS
Cód. Reduzido 395
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 397
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0225.20170 MANTER AS ATIVIDADES DO CREAS
Cód. Reduzido 406
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 407
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
003.08.243.0223.20040 MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Cód. Reduzido 667
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 65.620,66
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GABINETE DO PREFEITO(A)
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 426
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 427
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 433
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
Cód. Reduzido 444
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.25.752.0235.20164 CONSERVAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 473
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 474
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 143.470,42
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 482
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 495
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 651
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 559
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 800
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 804
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 558.865,69
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 612
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 613
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 614
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
002.27.812.0214.20028 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 846
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 41.703,94
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 659
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 890
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 653
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 632
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 53.773,80
TOTAL 1.927.617,28
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20001 MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
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GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 663
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 7
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0201.20120 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - GABINETE
Cód. Reduzido 13
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02.002 ASSESSORIA DE GOVERNO
002.04.122.0246.20039 MANTER AS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 18
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
02.002 ASSESSORIA DE GOVERNO
002.04.122.0246.20111 MANTER AS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GOVERNO
Cód. Reduzido 21
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 23
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 24
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02.004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
004.04.124.0248.20113 MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
Cód. Reduzido 45
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 46
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Cód. Reduzido 47
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 134.223,58
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJA
03.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0204.20109 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 59
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 65
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0206.20007 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 73
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
03.001 GABINETE DO SECRETARIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
001.04.123.0204.20008 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO - ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 76
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
03.002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
002.04.123.0204.20003 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 79
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 85
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 144.914,45
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.04.122.0236.20012 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 119
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.15.452.0232.20011 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E
PROJETOS
Cód. Reduzido 136
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
04.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS, ENGENHARIA E PROJETOS
002.16.482.0233.10029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Cód. Reduzido 146
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 174.113,04
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20015 MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Cód. Reduzido 190
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 648
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 193
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 195
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 652
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20127 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES
Cód. Reduzido 216
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 227
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB
70
Cód. Reduzido 234
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 748
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB
70
Cód. Reduzido 744
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 278
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 283
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 700
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 284
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 289
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 291
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 752
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 303
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0215.20106 MANTER AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 324
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 610.931,70
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.122.0220.20038 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Cód. Reduzido 345
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 65.620,66
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 431
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 436
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
Cód. Reduzido 446
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.15.451.0233.10007 REVITALIZAR A INFRAESTRUTURA URBANA E DISTRITAL
Cód. Reduzido 706
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 771
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 10 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
002.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
Cód. Reduzido 460
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.25.752.0235.10087 EXPANDIR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 471
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 143.470,42
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 483
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 658
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 503
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
Cód. Reduzido 507
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20124 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS IV
Cód. Reduzido 525
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 526
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0249.20121 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS I
Cód. Reduzido 530
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0249.20122 MANTER AS ATIVIDADES DA UBS II
Cód. Reduzido 533
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 534
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 11 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
001.10.302.0229.20068 MANTER AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Cód. Reduzido 557
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 602
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.303.0228.20075 MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 580
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.304.0230.20069 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE
DO TRABALHADOR
Cód. Reduzido 585
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.305.0230.20070 MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
Cód. Reduzido 589
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 590
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 558.865,69
10 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.27.812.0214.10026 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 609
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.27.812.0214.10076 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO
Cód. Reduzido 610
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
001.27.812.0214.10077 ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DO GINÁSIO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 611
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 41.703,94
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.04.122.0243.20090 MANTER AS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido 631
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.18.541.0244.20058 MANTER AS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 647
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.20.608.0242.20093 MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
Cód. Reduzido 639
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
11.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
002.23.695.0241.20091 PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 753
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 53.773,80
TOTAL 1.927.617,28
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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