norma nº 193/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 193/2025
, 19 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais,
especialmente a Lei 1749/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 361.902,58 (Trezentos e sessenta e um mil e novecentos e dois reais e cinquenta e
oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0206.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 681
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 665
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 212
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GABINETE DO PREFEITO(A)
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 214
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20128 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 219
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 221
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 222
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20131 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER - FUNDEB 70
Cód. Reduzido 746
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 229
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20134 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO - FUNDEB
70
Cód. Reduzido 236
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20137 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER - FUNDEB
70
Cód. Reduzido 271
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20140 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA DOM AQUINO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 747
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20146 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 627
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20149 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 296
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 297
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 298
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20152 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 304
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 305
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0215.20031 MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cód. Reduzido 311
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 312
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0215.20106 MANTER AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 322
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 323
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 221.966,14
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0224.20172 MANTER AS ATIVIDADES DO CRAS
Cód. Reduzido 397
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 2.681,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0251.20161 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Cód. Reduzido 426
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 428
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 429
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.04.122.0251.20166 MANTER A LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
Cód. Reduzido 445
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.20162 MANTER A COLETA DE RESÍDUOS
Cód. Reduzido 459
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002.17.512.0234.20163 MANTER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Reduzido 464
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 465
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 52.336,60
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0226.20067 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. Reduzido 484
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 496
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 651
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 560
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 84.918,84
TOTAL 361.902,58
 Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do
orçamento vigente:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
 Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mantando suas compatibilidades. 
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
Tapurah-MT, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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