| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1999 |
| Date | 1999-03-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, GESTÃO DO PREFEITO FRANCISCO SPECIAN JUNIOR. |
| native_id | 340 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/99 DATA: 08 DE MARÇO DE 1.998 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, GESTÃO DO PREFEITO FRANCISCO SPECIAN JUNIOR. O Sr. Marcelo Ricardo dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, no uso de suas atribuições legais, faz sabe que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas Contas da Prefeitura Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, exercício financeiro de 1.997, gestão do Prefeito Francisco Specian Junior, acatando O Parecer nº 7.821/98 da Procuradoria de Justiça e o Parecer nº 050/98 do Tribunal de Contas do Estado. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Tapurah – MT., em 08 de março de 1.999. Registre-se e afixe