| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2025 |
| Date | 2025-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 3400 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) Decreto nº 194/2025 , 19 de Dezembro de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1682/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 247.627,03 (Duzentos e quarenta e sete mil e seiscentos e vinte e sete reais e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0227.20071 MANTER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA Cód. Reduzido 694 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 692 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 693 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO Cód. Reduzido 889 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SUBTOTAL 247.627,03 RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 1 / 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT GABINETE DO PREFEITO(A) TOTAL 247.627,03 Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Fica alterado os anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantando suas compatibilidades. Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT. Tapurah-MT, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO _______________________________ ALVARO GALVAN PREFEITO MUNICIPAL Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra. RIO DE JANEIRO, Nº 125, CENTRO, TAPURAH - MATO GROSSO Página: 2 / 2