norma nº 195/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 195/2025
, 22 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1728/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 688.832,03 (Seiscentos e oitenta e oito mil e oitocentos e trinta e dois reais
e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0206.20034 MANTER AS ATIVIDADES DO CCT
Cód. Reduzido 681
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0209.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 665
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 181
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 182
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20125 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 213
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 652
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20127 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES
Cód. Reduzido 892
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20130 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES
Cód. Reduzido 699
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20133 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA RENASCER
Cód. Reduzido 893
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20136 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DOM AQUINO
Cód. Reduzido 894
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20139 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA RENASCER
Cód. Reduzido 896
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20145 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ
Cód. Reduzido 897
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20151 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ
Cód. Reduzido 895
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20154 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE MONTEIRO LOBATO
Cód. Reduzido 745
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 658.832,03
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20074 MANTER AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PAULO
Cód. Reduzido 651
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL 30.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
TOTAL 688.832,03
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20127 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA VINICIUS DE MORAES
Cód. Reduzido 216
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 218
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0210.20130 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA CECILIA MEIRELES
Cód. Reduzido 226
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20143 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ -
FUNDEB 70
Cód. Reduzido 282
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20145 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ
Cód. Reduzido 288
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20148 MANTER AS ATIVIDADES DE PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO
Cód. Reduzido 294
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 295
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.365.0211.20151 MANTER AS ATIVIDADES DE CRECHE CRIANÇA FELIZ
Cód. Reduzido 300
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 301
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 302
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 658.832,03
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS
Cód. Reduzido 601
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.305.0230.10078 CONSTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL
Cód. Reduzido 588
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 30.000,00
TOTAL 688.832,03
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra. 
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