norma nº 5/2026

DECRETO Nº 005/2026
De 06 de janeiro de 2026.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO 
MONETÁRIA DE VALORES DO METRO 
QUADRADO DOS IMÓVEIS PREDIAIS E 
TERRITORIAIS FIXADOS PELA PLANTA 
GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE 
TAPURAH – MT.
O Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso, Sr. ÁLVARO GALVAN, no uso de
suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1° Por força do presente Decreto fica atualizado monetariamente o valor do 
metro quadrado dos imóveis prediais e territoriais, conforme dispõe o artigo 298 da 
Lei Complementar 067/2014 (Código Tributário Municipal).
TABELA I
Fator de localização (Setores fiscais) Valor unitário (R$/m²)
Distrito 01 Tapurah
Setor Fiscal 1 233,39
Setor Fiscal 2 148,78
Setor Fiscal 3 125,26
Setor Fiscal 4 123,97
Setor Fiscal 5 123,97
Setor Fiscal 6 115,31
Setor Fiscal 7 74,40
Setor Fiscal 8 69,44
Setor Fiscal 9 61,97
Setor Fiscal 10 17,62
Distrito 02 Novo Eldorado
Setor Fiscal 1 17,62
Distrito 03 Ana Terra
Setor Fiscal 1 17,62
TABELA VII
TABELAS DE ENQUADRAMENTO DAS CONSTRUÇÕES
1 - Residencial
Padrão Classe Valor unitário (R$/m²) Enquadramento em pontos
Alto 1.115,97 Acima de 64
Médio 931,14 Entre 51 e 64
Baixo 743,95 Entre 40 e 50
Popular 465,53 Entre 24 e 39
Casebre 278,98 Até 23
2 - Não Residencial - Horizontal
Padrão Classe Valor unitário (R$/m²) Enquadramento em pontos
Alto 929,94 Acima de 80
Médio 832,97 Entre 61 e 80
Baixo 677,88 Até 60
 Edifícios comerciais (salas e lojas).
3 - Não Residencial - Vertical
Padrão Classe Valor unitário (R$/m²) Enquadramento em pontos
Alto 1022,96 Acima de 80
Médio 929,95 Entre 61 e 80
Baixo 832,65 Até 60
 Edifícios comerciais e industriais com dois ou mais andares.
4 - Barracão, telheiro e similares (galpão industrial)
Padrão Classe Valor unitário (R$/m²) Enquadramento em pontos
Médio 650,94 Acima de 34
Popular 371,99 Até 34
Art. 2º Os valores unitários do metro quadrado da construção e do terreno 
foram atualizados monetariamente utilizando o INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor (IBGE), conforme previsto no artigo 312 do Código Tributário Municipal.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos seis dias 
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
ÁLVARO GALVAN
Prefeito de Tapurah