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norma nº 9/2026

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-01-06
EmentaDispõe sobre a atualização do valor da unidade fiscal de Tapurah - UFT, para ano de 2026, conforme art. 595-A, da Lei 067/2014.
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DECRETO Nº 009/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA
UNIDADE FISCAL DE TAPURAH - UFT, PARA ANO DE 
2026, CONFORME ART. 595-A, DA LEI 067/2014.
O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Sr. ALVARO GALVAN, no
uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A
Art. 1º. O valor da Unidade Fiscal de Tapurah – UFT passa a ter o valor de R$ 16,74
(dezesseis reais e setenta e quatro centavos).
Art. 2°. Atendendo ao disposto no Art. 595-A, da Lei 067/2014, utilizou-se o Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor – INPC para a atualização do valor da UFT para o ano de 2026.
Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao sexto dia do mês de 
janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
Registre-se. 
Publique-se. 
Cientifique-se. 
Cumpra-se.
ALVARO GALVAN
Prefeito Municipal de Tapurah-MT

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