| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-01-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização do valor da unidade fiscal de Tapurah - UFT, para ano de 2026, conforme art. 595-A, da Lei 067/2014. |
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DECRETO Nº 009/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE TAPURAH - UFT, PARA ANO DE 2026, CONFORME ART. 595-A, DA LEI 067/2014. O Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Sr. ALVARO GALVAN, no uso de suas atribuições legais: D E C R E T A Art. 1º. O valor da Unidade Fiscal de Tapurah – UFT passa a ter o valor de R$ 16,74 (dezesseis reais e setenta e quatro centavos). Art. 2°. Atendendo ao disposto no Art. 595-A, da Lei 067/2014, utilizou-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para a atualização do valor da UFT para o ano de 2026. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, ao sexto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis. Registre-se. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. ALVARO GALVAN Prefeito Municipal de Tapurah-MT