norma nº 8/2025

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 19:06 ;
Encerramento: 31/03/2025 - 21:38 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes /
PL ; Lauro Schuck / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
aoPastor Fábio para leitura de um trecho bíblico Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna. Leitura da
Ata da Sessão Anterior: O Presidente convidou o vereador Lauro Schuck para leitura da
Ata das Sessão Anterior Correspondências: O Presidente solicitou ao Sr. Lauro Schuck a
leitura do Oficio 53/2025/CMT e Oficio 039/2025/SEDEAM. Apresentação das
Proposições: Apresentação dos Requerimentos 18/2025 e 21/2025 e Emenda 25/2025
Uso da palavra durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da
tribuna. 
Correspondências: 1) Enviada - CONV Nº 053/2025-Oficio - Convite - Interessado:
Vereadores - Assunto: Convite para participação dos vereadores e população da semana
Municipal de Conscientização do Autismo que será realizada nos dias 01, 02, 03 e 04 de
abril.; 2) Recebida - OFADM Nº 039/2025-SEDEAMA - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convida vereadores para participarem da
cerimônia de entrega dos kits de apicultura dia 02/04/2025 as 8h na Praça das Bandeiras.;
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 18 de 2025, Ao Secretário Municipal
de Serviços Públicos, Sr. Geferson Berte, informações detalhadas e cópias das habilitações
dos motoristas contratados responsáveis pela operação de máquinas pesadas no Município
de Tapurah. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder
Gobbi, Número de Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Requerimento nº 21 de 2025, Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Álvaro Galvan
informações detalhadas sobre a decisão de não renovação do convênio firmado entre o
município de Tapurah-MT e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número
de Protocolo: 189, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda nº
25 de 2025, Acrescenta o artigo ao projeto de lei alterando o art. 3° da Lei 1.609/2024.
Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo,
Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Ata
da Sessão Anterior nº 7 de 2025, Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa do dia 24 de março de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 -
Indicação nº 32 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade da instalação de bancos e lixeiras na praça da juventude
localizada no Bairro Centro. Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck,
Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 177, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 6 - Indicação nº 33 de
2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de
disponibilizar dois ônibus para os acadêmicos que se deslocam para a faculdade em Lucas
do Rio Verde. Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo
Câmara Municipal de Tapurah
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Ricardo, Número de Protocolo: 178, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 7 - Indicação nº 34 de 2025, Indica ao Exmo.
Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a implantação de lama asfáltica nas ruas
dos Municípios e Bairros que não tiveram essa manutenção nos últimos 4 anos. Autores:
Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 179, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Elder Gobbi ; 8 - Indicação nº 35 de 2025, Indica ao Exmo. Sr.
Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de fazer a reforma e
ampliação do prédio da feira do produtor e que possa usar o recurso de rateio de 2% dos
ICMS do Estado de MT. Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 180, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 9 - Indicação nº 36 de
2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de
comprar uma prancha de transporte de máquinas agrícolas para secretaria da agricultura
familiar e que possa usar o recurso de rateio de 2% dos ICMS do estado de MT. Autores:
Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 181, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos ; 10 - Indicação nº 37 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan,
Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de reformar a área externa do hospital,
realizando a trocar dos pavers das calçadas, pintura das calçadas e criação de
estacionamento exclusivo para cadeirantes e idosos. Autores: Cleomar Campos, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 182, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
; 11 - Indicação nº 38 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal
De Tapurah, a necessidade de diminuir o canteiro da Avenida Paraná entre a Avenida dos
Trabalhadores e a Avenida Pernambuco. Autor: Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 183,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
; 12 - Indicação nº 39 de 2025, Indica ao Exmo. sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade de colocar redutor de velocidade na rua das Madeiras. Autor:
Cleomar Campos, Número de Protocolo: 185, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 13 - Indicação nº 40 de 2025, Indica ao
Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de prestar serviços
de forma gratuita, utilizando-se de máquinas e equipamentos públicos, para entidades sem
fins lucrativos declaradas de utilidade pública do município. Autor: Cleomar Campos,
Número de Protocolo: 186, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente ; 14
- Indicação nº 41 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade de construir um complexo esportivo em Tapurah - MT. Autor:
Cleomar Campos, Número de Protocolo: 187, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Luiz Augusto Sette, Elder Gobbi, Aelton
Antônio Figueiredo ; 15 - Requerimento nº 19 de 2025, Justificativa de ausência na
Sessão Ordinária do dia 24/03/2025. Autor: Luiz Sette, Número de Protocolo: 176, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Luiz Augusto Sette ; 16 -
Requerimento nº 20 de 2025, Justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia
24/03/2025. Autor: Diego Rafael Grendene, Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo:
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS - Observação: Aparte:
Cleomar Eterno de Campos ; 2 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 3 - Luiz Sette / PRD ; 4
- Cleomar Campos / PL - Observação: Aparte: Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo,
Daniele Zottis 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano
Antunes / PL ; Lauro Schuck / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 25 de 2025, Acrescenta o artigo ao projeto
de lei alterando o art. 3° da Lei 1.609/2024. Autores: Cleomar Campos, Juliano Antunes,
Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 2 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 5 de 2025, Altera dispositivos da Lei 1.609/2024 e Lei 1.249/2019 e dá
outras providências. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daniele Zottis, Juliano
Antunes, Lauro Schuck, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 138, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis
- Não ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Complementar n. 67/2014 Código Tributário Municipal e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 171, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de
2025, Concede título de cidadão honorário do Município de Tapurah, estado de Mato
Grosso. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Juliano Antunes, Lauro Schuck, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 172, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daniele Zottis
- Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Lauro Schuck - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Requerimento nº 16 de 2025, O Secretário de Infraestrutura e
Obras, Sr. Joison Luiz Romio, informações detalhadas e cópias das habilitações dos
motoristas contratados responsáveis pela operação de máquinas pesadas no município de
Tapurah. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi,
Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi ; 6 - Requerimento nº 18 de 2025, Ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. Geferson Berte, informações detalhadas e cópias das habilitações dos
motoristas contratados responsáveis pela operação de máquinas pesadas no Município de
Tapurah. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi,
Número de Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi ; 7 - Requerimento nº 21 de 2025, Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Álvaro Galvan informações detalhadas sobre a decisão de não renovação do convênio
firmado entre o município de Tapurah-MT e a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE). Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene,
Câmara Municipal de Tapurah
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Elder Gobbi, Número de Protocolo: 189, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo, Elder Gobbi, Daniele Zottis, Cleomar Eterno de
Campos ; 
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da tribuna para leitura de um trecho bíblico pelo
Pastor Fábio da Igreja Assémbleia de Deus Tapurah. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele
Zottis / REPUBLICANOS ; 3 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; 4 - Paulo Ricardo / PP
; 5 - Luiz Sette / PRD ; 6 - Lauro Schuck / PL ; 7 - Juliano Antunes / PL ; 8 - Cleomar
Campos / PL 
Considerações Finais: Nada mais a tratar deu-se por encerrada a sessão ordinária do
dia 31 de março de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
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Cleomar Eterno de
Campos / PL 
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Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
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Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
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Juliano Antunes / PL 
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Lauro Schuck / PL 
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Luiz Augusto Sette /
PRD 
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Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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