| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa |
| native_id | 3420 |
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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 19:00 ; Encerramento: 14/04/2025 - 20:27 Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou ao Pastor Antônio para leitura de um trecho bíblico Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise Martins de Souza para leitura da Ata das Sessão Anterior Correspondências: Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise Martins de Souza a leitura dos Oficio 022/2025/JUR/PMT E 023/2025/ JUR/PMT Apresentação das Proposições: Apresentação dos Projetos de Lei Ordinária n° 20/2025, Projeto de Lei Complementar 08/2025 e 09/2025, e do dos Requerimentos 25/2025, 26/2025, 27/2025 e 28/2025, e Emenda 26/2025. Leitura dos Projetos e envio às Comissões: Leitura do Projeto de Lei Complementar 11/2025, Projeto de Lei Ordinária 25/2025, e Projeto de Resolução 07/2025 - Envio as Comissões de Justiça e Redação Leitura do Projeto de Lei Ordinária n° 19/2025, 21/2025, 22/2025, 23/2025, 24/2025: - Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos; Uso da palavra durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da tribuna Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 022/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 que Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre a emissão automática de alvará de localização e funcionamento e dá outras providências, e Projeto de Lei nº 20/2025 que Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências e solicitação única.; 2) Recebida - OFADM Nº 023/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Solicita votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 que Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências; Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 213, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 206, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre a emissão automática de alvará de localização e funcionamento e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 212, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 25 de 2025, Requer Urgência Especial e Votação Única, dispensando a tramitação regimental normal aos seguintes Projetos Projeto de Lei Complementar 08/2025, 09/2025 e Projeto de Lei Ordinária 20/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/04/2025 Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br 17/04/2025 Página 1 lida ; 5 - Requerimento nº 26 de 2025, Requeiro ao Presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Sr. Leonardo Tadeu Bortolin a disponibilização de todos os projetos atualmente disponíveis para o município de Tapurah, com destaque especial para aquele relacionado à construção do novo hospital Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 27 de 2025, Requer ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Geferson Berté informações sobre Projeto do Novo Hospital. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 28 de 2025, Requeiro a Secretária Municipal de Saúde, Sra Lilia Ortega Ferreira Informações sobre a Saúde Municipal de Tapurah. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 227, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda nº 26 de 2025, Acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar 08/2025 alterando o Anexo III da Lei Complementar 193/2022 Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 217, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências. - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Altera a Lei Municipal 1.262/2019 – Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - e dá outras providências. - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. - Obs.: Envia a Comissão de Justiça e Redação Autores: Daise Martins, Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, PLO 19.2025 - Institui a Campanha IPTU Premiado.- assinado - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras providências - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Institui verba indenizatória aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal delegada por meio de Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Tapurah. - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Altera a Lei Municipal 1.007/2014 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de infraestrutura e obras, e dá outras providências. - Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Ata da Sessão Anterior nº 9 de 2025, Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 07 de abril de 2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 - Indicação nº 44 de 2025, Indica ao exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de instalação de iluminação de Led nas avenidas Brasília, avenida Rondônia, avenida Mato Grosso, avenida Rio Grande do Sul, avenida Tocantins, avenida dos Trabalhadores, Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/04/2025 Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br 17/04/2025 Página 2 avenida Pernambuco, avenida dos Jatobás, avenida das Orquídeas, das primaveras, avenida Danilo Dall' Omo, avenida Antenor Sette e avenida 02 nos florais. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 209, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 19 - Indicação nº 45 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de colocar dois redutores de velocidade na rodovia que dá acesso ao Distrito de Novo Eldorado na Estrada Linha do Borges, sendo um na rodovia que antecede a rotatória e a outra na Avenida Brasil que antecede a rotatória também da saída para Estrada Linha do Borges bem como sinalização do local para diminuir os riscos de acidente. Autor: Juliano Antunes, Número de Protocolo: 219, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes e Elder Gobbi ; 20 - Indicação nº 46 de 2025, Indica ao exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de implantar faixas elevadas para a travessia de pedestre na frente das creches, escolas municipais e estadual, bem como a Apae, para reduzir o risco de acidentes e viabilizar a passagem dos alunos. Autores: Juliano Antunes, Cleomar Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele Zottis e Cleomar Eterno de Campos ; 21 - Indicação nº 47 de 2025, Indica ao exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de colocar e fazer o ponto de espera com cobertura no Distrito de Eldorado para os estudantes acadêmicos e para os usuários daquela rodovia que é em frente à chegada do distrito de Novo Eldorado para estarem guardados da chuva e do sol. Autor: Juliano Antunes, Número de Protocolo: 221, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes ; 22 - Indicação nº 48 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de instalar uma sala da mulher no Hospital Municipal Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Número de Protocolo: 222, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza e Cleomar Eterno de Campos ; 23 - Indicação nº 49 de 2025, Indica ao Sr. Secretário de Serviços Públicos, Geferson Berte, a necessidade de realizar um mutirão de limpeza nas áreas ao redor do município, onde têm ocorrido descartes irregulares de lixo, bem como a instalação de placas de sinalização informando a proibição de despejo de resíduos nesses locais. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 223, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Elder Gobbi e Cleomar Eterno de Campos ; 24 - Indicação nº 50 de 2025, Indica ao Sr. prefeito Alvaro Galvan, a necessidade de implantar por meio de lei políticas públicas de proteção e inclusão social às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com destaque para a criação de programa de isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para imóveis residenciais pertencentes a famílias com pessoas diagnosticadas com TEA. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; Oradores do Expediente: 1 - Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO ; 2 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Aelton Antônio Figueiredo, e Araújo de Macedo ; 4 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS - Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/04/2025 Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br 17/04/2025 Página 3 Observação: Aparte: Elder Gobbi ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise Martins / PL ; 8 - Cleomar Campos / PL Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 25 de 2025, Requer Urgência Especial e Votação Única, dispensando a tramitação regimental normal aos seguintes Projetos Projeto de Lei Complementar 08/2025, 09/2025 e Projeto de Lei Ordinária 20/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos - Voto Contrário Elder Gobbi ; 2 - Emenda nº 26 de 2025, Acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar 08/2025 alterando o Anexo III da Lei Complementar 193/2022 Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 217, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 206, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre a emissão automática de alvará de localização e funcionamento e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 212, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 213, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Luiz Sette, Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025, Altera o art. 33 e 35 da Lei Orgânica do Município de TapurahMT Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 200, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Daise Martins de Souza, Juliano Antunes, Luiz Sette, Daniele Zottis, Cleomar Eterno de Campos, Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não ; Daise Martins - Não ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Não ; Luiz Sette - Não ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Não ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2025 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social Tapurah-Previ e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/04/2025 Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br 17/04/2025 Página 4 de Protocolo: 192, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de forma gratuita, utilizando-se de máquinas e equipamentos públicos, para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública do município e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 193, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, Altera lei 1436.2022 - Asfalta Tapurah Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 194, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 11 - Requerimento nº 26 de 2025, Requeiro ao Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Sr. Leonardo Tadeu Bortolin a disponibilização de todos os projetos atualmente disponíveis para o município de Tapurah, com destaque especial para aquele relacionado à construção do novo hospital Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 12 - Requerimento nº 27 de 2025, Requer ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Geferson Berté informações sobre Projeto do Novo Hospital. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; 13 - Requerimento nº 28 de 2025, Requeiro a Secretária Municipal de Saúde, Sra Lilia Ortega Ferreira Informações sobre a Saúde Municipal de Tapurah. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 227, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi ; Ocorrências da Sessão: Houve o uso da Tribunal pelo Pastor Antônio, ocasião em que fez a leitura de um trecho bíblico. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO ; 2 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise Martins / PL ; 8 - Juliano Antunes / PL ; 9 - Cleomar Campos / PL Considerações Finais: Nada mais a tratar o presidente deu por encerrada a sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/04/2025 Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br 17/04/2025 Página 5 Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Aelton Antônio Figueiredo / REPUBLICANOS _____________________ Cleomar Eterno de Campos / PL _____________________ Daise Martins de Souza / PL _____________________ Daniele de Lima Zottis / REPUBLICANOS _____________________ Elder Gobbi / REPUBLICANOS _____________________ Juliano Antunes / PL _____________________ Luiz Augusto Sette / PRD _____________________ Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO _____________________ Paulo Ricardo Barbosa Alves / PP 17/04/2025 Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail: administrativo@tapurah.mt.leg.br 17/04/2025 Página 6