norma nº 11/2025

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 22/04/2025 - 19:00 
Expedientes: Abertura da Sessão: SESSÃO CANCELADA PORTARIA 43/2025 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 037/2025-APAE - Ofício Administrativo
- Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convida para a 10ª Festa do Leitão no Rolete e
solicita apoio para locação de 1 tenda com mesa e decoração ornamental, e 1 tenda com
painel fotográfico.; 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 27 de 2025, Altera requisito de ingresso do
Cargo de Topógrafo constante no anexo único do Projeto de Lei 18/2025 Autores: Aelton
Figueiredo, Daise Martins, Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo,
Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Beneficiários da Rodovia São Paulo - Obs.: Envia a Comissão de Justiça e Redação
Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 3 - Ata da Sessão Anterior nº 10 de 2025, Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 51 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito
Álvaro Galvan, a necessidade de implantação de uma ciclovia na avenida São Paulo,
visando garantir mais segurança e mobilidade aos ciclistas. Autor: Elder Gobbi, Número
de Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 52 de 2025, Indica ao
Sr. Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de terminar de asfaltar a Avenida Mato Grosso
entre o bairro Cristo Rei e Florais. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano
Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Indicação nº 53 de 2025, Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, Prefeito
Municipal de Tapurah, a necessidade de comprar um drone agrícola para atender os
pequenos produtores da agricultura familiar. Autor: Aelton Figueiredo, Número de
Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 54 de
2025, Indica ao sr. Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de instalação de câmeras nas
áreas com grande frequência de descarte de lixo irregular, bem como o apoio da polícia
militar com patrulhamento no local. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 245,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 55 de 2025, Indica ao Sr.
Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de construir um campo sintético no Distrito de Novo
Eldorado. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
Indicação nº 56 de 2025, Indica ao sr. Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de
construir um campo sintético no Distrito de Ana Terra. Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 250, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 57 de 2025, Indica ao sr.
Júlio Simpak, presidente da rodovia da mudança Lucas do Rio Verde – MT, a necessidade
de abertura de um espaço no guarda-reio localizado na MT 338, visando possibilitar o
acesso de cadeirantes, acompanhado da implantação de faixa elevada de pedestres e
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demais adaptações necessárias à acessibilidade. Autor: Luiz Sette, Número de Protocolo:
251, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 58 de
2025, Indica ao sr. secretário Joison Luiz Romio, a necessidade de recuperação do final da
rua das palmeiras e construção dos meios fios também no Bairro São Cristóvão. Autor:
Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 252, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 12 - Indicação nº 59 de 2025, Indica ao sr. secretário Joison Luiz Romio, a
necessidade de reforma total do campo Socyete da Praça Nelcir Gueler no Bairro São
Cristóvão. Autor: Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 253, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Moção nº 1 de 2025, De acordo com as normas
Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano
plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, para votação
do Projeto de Lei 2858/2022 e os Projetos apensados que tratam – sobre a concessão de
anistia a todos os que tenha participado de manifestação em qualquer lugar do território
nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições
que especifica, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das
competências do Poder Legislativo. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise
Martins, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Márcio Araújo de
Macedo, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 14 - Moção nº 2 de 2025, De acordo com as normas Regimentais da Casa e a
Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma
“MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos investigadores de Polícia Judiciária Civil, Gabriel
Antônio Costa da Silva, Cleomar Eterno de Campos, Luis Armando de Souza Campos Belo,
Alencar Petry, Francisco Fernandes da Silva Junior; ao escrivão de Polícia Judiciaria Civil,
Tercino Nunes de Matos Filho; ao assessor Leonardo Lisboa de Barros Pinheiro Lima e ao
Delegado de Polícia Judiciaria Civil Dr. Artur Andrade Almeida pelos relevantes serviços
realizados na área de segurança em nosso município. Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar
Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Márcio
Araújo de Macedo, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 248, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Dispõe
sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2025 e altera as alíquotas de contribuição
previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio
de Previdência Social Tapurah-Previ e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 192, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a prestar serviços de forma gratuita, utilizando-se de máquinas e equipamentos
públicos, para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública do município e
dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
193, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Emenda nº 27 de 2025,
Altera requisito de ingresso do Cargo de Topógrafo constante no anexo único do Projeto
de Lei 18/2025 Autores: Aelton Figueiredo, Daise Martins, Daniele Zottis, Juliano Antunes,
Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, Altera anexo Único da Lei n°
1.436/2022 e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 194, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 19 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a
"Campanha IPTU premiado", visando o incentivo à arrecadação municipal e dá outras
providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 232, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação
de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 233, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025,
Institui verba indenizatória aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal
delegada por meio de Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município
de Tapurah. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 234, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na
execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 229, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025,
Altera a Lei Municipal 1.007/2014 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção
dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de
infraestrutura e obras, e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 235, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de
Lei Ordinária nº 25 de 2025, Altera a Lei Municipal 1.262/2019 – Cria Conselho
Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - e dá outras
providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 236, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025,
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de
Tapurah e dá outras providências. Autores: Daise Martins, Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 208, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Câmara Municipal de Tapurah
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