norma nº 12/2025

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 19:08 ;
Encerramento: 28/04/2025 - 21:48 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS
; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO ; Paulo
Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
ao Pastor Antônio para leitura de um trecho bíblico Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna. Leitura da
Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise Martins de Souza
para leitura da Ata das Sessão Anterior Correspondências: Presidente solicitou a 1ª
Secretária Daise Martins de Souza a leitura dos Oficio 27/2025/JUR/PMT Apresentação
das Proposições: Apresentação do Requerimento 30/2025 e Projeto de Lei Ordinária
026/2025. Leitura dos Projetos e envio às Comissões: Apresentação do Projeto de Lei
do Legislativo 07/2025 Envio a Comissão de Justiça e Redação Uso da palavra durante o
Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da Tribuna. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 027/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº
026/2025 que Altera a Lei Municipal 1499.2023 - Lei do SUAS - e dá outras providências; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 30 de 2025, Requer Urgência Especial
e Votação Única, dispensando a tramitação regimental normal ao Projeto de Lei Ordinária
n° 26/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 261, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025,
Altera a Lei Municipal 1499.2023 - Lei do SUAS - e dá outras providências Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 257, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025, Declara de
Utilidade Pública a Associação dos Beneficiários da Rodovia São Paulo - Obs.: Envia a
Comissão de Justiça e Redação Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 240, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Ata da Sessão Anterior Extraordinária nº 6 de
2025, Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 25 de
abril de 2025. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 51 de 2025, Indica ao Sr.
Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de implantação de uma ciclovia na avenida São
Paulo, visando garantir mais segurança e mobilidade aos ciclistas. Autor: Elder Gobbi,
Número de Protocolo: 242, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton
Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos ; 6 -
Indicação nº 52 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de
terminar de asfaltar a Avenida Mato Grosso entre o bairro Cristo Rei e Florais. Autores:
Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi,
Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio
Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos ; 7 -
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Indicação nº 53 de 2025, Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de
Tapurah, a necessidade de comprar um drone agrícola para atender os pequenos
produtores da agricultura familiar. Autor: Aelton Figueiredo, Número de Protocolo: 244,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo
de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo
Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos ; 8 - Indicação nº 54 de 2025,
Indica ao sr. Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de instalação de câmeras nas áreas
com grande frequência de descarte de lixo irregular, bem como o apoio da polícia militar
com patrulhamento no local. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 245, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo
de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo
Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos ; 9 - Indicação nº 55 de 2025,
Indica ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, a necessidade de construir um campo sintético no
Distrito de Novo Eldorado. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes,
Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis,
Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette,
Cleomar Eterno de Campos ; 10 - Indicação nº 56 de 2025, Indica ao sr. Prefeito Álvaro
Galvan, a necessidade de construir um campo sintético no Distrito de Ana Terra. Autores:
Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 250, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi,
Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio
Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos ; 11 -
Indicação nº 57 de 2025, Indica ao sr. Júlio Simpak, presidente da rodovia da mudança
Lucas do Rio Verde – MT, a necessidade de abertura de um espaço no guarda-reio
localizado na MT 338, visando possibilitar o acesso de cadeirantes, acompanhado da
implantação de faixa elevada de pedestres e demais adaptações necessárias à
acessibilidade. Autor: Luiz Sette, Número de Protocolo: 251, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele
Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto
Sette, Cleomar Eterno de Campos ; 12 - Indicação nº 58 de 2025, Indica ao sr.
secretário Joison Luiz Romio, a necessidade de recuperação do final da rua das palmeiras
e construção dos meios fios também no Bairro São Cristóvão. Autor: Márcio Araújo de
Macedo, Número de Protocolo: 252, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de
Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de
Campos ; 13 - Indicação nº 59 de 2025, Indica ao sr. secretário Joison Luiz Romio, a
necessidade de reforma total do campo Socyete da Praça Nelcir Gueler no Bairro São
Cristóvão. Autor: Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 253, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo,
Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz
Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos ; 14 - Indicação nº 60 de 2025, Indica Ao
Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal De Tapurah, A Instalação De Piso
Emborrachado No Parquinho Da Pista De Caminhada. Autor: Daniele Zottis, Número de
Protocolo: 258, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi,
Marcio Araújo de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio
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Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos ; 15 -
Indicação nº 61 de 2025, Indica Ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal De
Tapurah, A Instalação De Uma Grade De Contenção No Perímetro Entre A Pista De
Caminhada e a Avenida Brasil. Autor: Daniele Zottis, Número de Protocolo: 259, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Marcio Araújo
de Macedo, Daniele Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo
Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS ; 3 - Luiz Sette / PRD ; 4 - Daise Martins / PL ; 5 - Cleomar Campos / PL -
Observação: Aparte: Juliano Antunes 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Márcio Araújo de Macedo /
UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 30 de 2025, Requer Urgência
Especial e Votação Única, dispensando a tramitação regimental normal ao Projeto de Lei
Ordinária n° 26/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 261, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Altera a Lei Municipal 1499.2023 - Lei do
SUAS - e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 257, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 19 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a
"Campanha IPTU premiado", visando o incentivo à arrecadação municipal e dá outras
providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 232, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise
Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette
- Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha
de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota
Premiada Tapuraense, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 233, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos
- Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano
Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Institui verba indenizatória aos policiais
militares pelo desempenho de atividade municipal delegada por meio de Termo de
Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Tapurah. Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 234, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Luiz Agusto Sette, Aelton
Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 6 - Projeto
Câmara Municipal de Tapurah
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de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de
créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que
menciona, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 229, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Paulo Ricardo Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de
Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Altera
a Lei Municipal 1.007/2014 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos
profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de infraestrutura e
obras, e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 235, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Luiz Sette, Daniele Sette, Juliano Antunes Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de
Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Altera
a Lei Municipal 1.262/2019 – Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário,
Indústria e Comércio - e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 236, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por
Requerimento Aprovado - Obs.: Houve manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi,
Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio de Figueiredo ; 9 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher
no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. Autores: Daise
Martins, Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 208, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de
Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Elder Gobbi, Daniele Zottis, Luiz Sette Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio
Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Houve a entrega da Moção de reconhecimento a Valdomiro
Stachi e Marta S. Stachin 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Márcio
Araújo de Macedo / UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise Martins / PL ; 8 -
Juliano Antunes / PL ; 9 - Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão
ordinária do dia 28 de abril de 2025 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
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Cleomar Eterno de
Campos / PL 
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Daise Martins de
Souza / PL 
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Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
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Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
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Juliano Antunes / PL 
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Luiz Augusto Sette /
PRD 
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Márcio Araújo de
Macedo / UNIÃO 
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Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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