norma nº 13/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH MT
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 13/2026
, 12 de Janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ALVARO GALVAN, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições
legais, especialmente a Lei 1755/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 975.000,00 (Novecentos e setenta e cinco mil reais), nas dotações
orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 182
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0009.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 761
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 170.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0004.20206 MANUT. ACOES CONSORCIO SAUDE - ATENCAO BASICA
Cód. Reduzido 588
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Cód. Reduzido 589
4471700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0007.20209 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTRATO DE RATEIO - CASA
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DE APOIO
Cód. Reduzido 626
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0007.20210 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTRATO DE RATEIO -
SERVIÇOS MÉDICOS
Cód. Reduzido 627
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0007.20212 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTRATO DE RATEIO -
EXAMES LABORATORIAIS
Cód. Reduzido 629
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0007.20213 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTRATO DE RATEIO -
CONTRAPARTIDA PROGRAMA FILA ZERO
Cód. Reduzido 630
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0007.20215 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTRATO DE RATEIO -
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Cód. Reduzido 631
4471700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0229.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS
Cód. Reduzido 760
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.303.0006.20208 MANUT. ACOES CONSORCIO SAUDE - ASSIST.FARMACEUTIC
Cód. Reduzido 637
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
SUBTOTAL 805.000,00
TOTAL 975.000,00
 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 176
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3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0009.20035 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 209
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 170.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0007.20076 MANTER AS ATIVIDADES DE ESPECIALIDADES MEDICAS
Cód. Reduzido 618
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0007.20207 MANUT. ACOES CONSORCIO SAUDE - MED./ALTA COMPLEX.
Cód. Reduzido 625
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
SUBTOTAL 805.000,00
TOTAL 975.000,00
 Art. 3º - Ficam alterados os anexos do PPA e LDO vigentes, mantendo suas compatibilidades.
 Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TAPURAH - MT.
TAPURAH-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
_______________________________
ALVARO GALVAN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
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no lugar público de costume na data supra. 
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