norma nº 16/2025

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 26/05/2025 - 21:53 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS
; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Márcio Araújo de Macedo / UNIÃO ; Paulo
Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente convidou
o Pastor Lauri para leitura de um trecho bíblico Inscrição para uso da Tribuna durante
Expediente: Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna. Leitura da Ata da
Sessão Anterior: O Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise Martins de Souza para
leitura da Ata das Sessão Anterior Correspondências: O presidente solicitou a leitura do
Oficio 039/2025/JUR/PMT Apresentação das Proposições: Leitura do Projeto de Lei
Complementar 18/2025, Projeto de Lei Ordinária 29/2025, Requerimento 34/2025 e
Emendas 30/2025 e 31/2025 Leitura dos Projetos e envio às Comissões: Apresentação
dos Projeto de Lei Ordinária n° 30/2025 Envio a Comissão de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamentos Uso da palavra durante o Expediente: Uso da palavra conforme
inscrição para uso da Tribuna 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 039/2025-JUR/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Complementar nº 18/2025 que concede reajuste salarial aos professores da rede
municipal de ensino, altera a lei complementar 033/2012 e dá outras providências, e
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025 que Altera a Lei Ordinária nº 1.250/2019 e dá outras
providências e solicita votação única.; 2) Recebida - OFADM Nº 011/2025-SAFPLAN -
Ofício Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Solicita reserva de
espaço para realização de Audiência Pública Municipal para apresentação do Relatório de
Gestão Fiscal – RGF, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2025 e a apresentação
do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, referente ao 2º bimestre de
2025; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025, Concede
reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino, altera a Lei Complementar
033/2012 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 318, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de 2025, Altera a Lei Ordinária nº 1.250/2019 e dá outras providências
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 319, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 34 de 2025, Requer Urgência
Especial e Votação Única do Projeto de Lei Complementar 18/2025 e Projeto de Lei
Ordinária 29/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 323, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda nº 30 de 2025, Altera o art.
1° do Projeto de Lei Complementar 16/2025 Autores: Cleomar Campos, Daise Martins,
Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda nº 31 de 2025, Altera o art. 2° do Projeto
de Lei Ordinária 29/2025. Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 324, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na
execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras
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providências - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Ata da Sessão Anterior nº 15 de 2025, Ata Eletrônica da
15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 19 de maio de 2025. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 70 de 2025, Indica Ao Exmo. Sr. Joison Luiz Romio,
Secretário De Obras Municipal De Tapurah, a necessidade De Molhar as Ruas Dos
Distritos De Novo Eldorado e De Ana Terra, Na Parte que não é Asfaltada. Autor: Aelton
Figueiredo, Número de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Aelton Antônio Figueiredo, Elder Gobbi, Márcio Araújo de Macedo, Cleomar Eterno de
Campos ; 9 - Indicação nº 71 de 2025, Indica Ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito
Municipal de Tapurah, Necessidade de Redução das Custas/Taxas Para o uso do Ginásio e
Demais Espaços Esportivos Públicos, com o Intuito de Incentivar a Prática Esportiva no
Município. Autor: Márcio Araújo de Macedo, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo, Elder Gobbi, Márcio Araújo
de Macedo, Cleomar Eterno de Campos ; 10 - Moção nº 5 de 2025, ''MOÇÃO DE
APLAUSOS” ao Pastor Albertino Pinto Da Silva, em reconhecimento à sua relevante
contribuição espiritual, social e comunitária durante sua passagem pelo Município de
Tapurah-MT. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Daise Martins de Souza ; 11 -
Requerimento nº 33 de 2025, Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 19 de
maio do ano de 2025. Autor: Elder Gobbi, Número de Protocolo: 322, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS ; 3 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Daniele
Zottis ; 4 - Luiz Sette / PRD ; 5 - Daise Martins / PL ; 6 - Juliano Antunes / PL ; 7 - Cleomar
Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Márcio Araújo de Macedo /
UNIÃO ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 34 de 2025, Requer Urgência
Especial e Votação Única do Projeto de Lei Complementar 18/2025 e Projeto de Lei
Ordinária 29/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 323, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar
Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 18
de 2025, Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino, altera a
Lei Complementar 033/2012 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 318, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Luiz Sette, Daise Martins de
Souza, Marcio Araújo de Macedo Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar
Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ;
Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo -
Sim ; 3 - Emenda nº 31 de 2025, Altera o art. 2° do Projeto de Lei Ordinária 29/2025.
Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 324, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de 2025, Altera a Lei Ordinária nº 1.250/2019 e dá outras providências
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 319, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais :
Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele
Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo
de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025,
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Tapurah - ACET
Autor: Daise Martins, Número de Protocolo: 290, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de
Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025,
Institui o Dia do Pioneiro Tapuraense no âmbito do Município de Tapurah-MT e dá outras
providências Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 291, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio
Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ;
Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2025, Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 15/2009 -
Estatuto dos servidores públicos municipais, acrescenta dispositivos e dá outras
providência Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 295, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar
Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ;
Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo -
Sim ; 8 - Emenda nº 30 de 2025, Altera o art. 1° do Projeto de Lei Complementar
16/2025 Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de
2025, Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2014 - Código Tributário Municipal
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 296, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
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Daniele Zottis - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Márcio
Araújo de Macedo - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da Tribuna pelo Pastor Lauri que fez a leitura de
um trecho bíblico. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Márcio
Araújo de Macedo / UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Paulo Ricardo / PP ;
5 - Luiz Sette / PRD ; 6 - Juliano Antunes / PL ; 7 - Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, deu-se por encarrada a sessão ordinária do
dia 26 de maio de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
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Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daise Martins de
Souza / PL 
_____________________
Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Juliano Antunes / PL 
_____________________
Luiz Augusto Sette /
PRD 
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Márcio Araújo de
Macedo / UNIÃO 
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