norma nº 17/2025

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 02/06/2025 - 21:42 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar
Eterno de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e
a quem estiver assistindo pelas redes sociais Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente
solicitou ao 1º Secretário Juliano Antunes a leitura de um trecho bíblico Inscrição para
uso da Tribuna durante Expediente: Presidente autorizou a inscrição para uso da
tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise
Martins de Souza para leitura da Ata das Sessão Anterior Correspondências: O
presidente solicitou a leitura dos Ofícios n° 02/2025/CMAS, 016/2025/EMVM, 017/2025/
EMDA E 040/2025/JUR/PMT Apresentação das Proposições: Leitura do Projeto de Lei
N° 33/2025, Requerimentos n° 35/2025, 3/2025 e 37/2025 Leitura dos Projetos e envio
às Comissões: Leitura dos Projetos de Lei Ordinária n° 32/2025, 34/2025 e 36/2025 Envio
as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Leitura do Projeto de Lei
35/2025 Envio a Comissão de Justiça e Redação e Saúde e Educação Uso da palavra
durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da Tribuna. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 002/2025-CMAS - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convida para a X Conferência
Municipal de Assistência Social, que será realizada dia 04 de junho de 2025.; 2) Recebida
- OFADM Nº 016/2025-EMVM - Ofício Administrativo - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Solicita autorização para uma visita nas dependências da Câmara
Municipal de Tapurah/MT e uma roda de conversa com os vereadores, no dia 06/06/2025
as 08:00h.; 3) Recebida - OFADM Nº 017/2025-EMDA - Ofício Administrativo -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Convite Escola Dom Aquino para Festa
Junina no dia 07/06/2025 às 19 Horas na Escola Municipal Dom Aquino - Ana Terra; 4)
Recebida - OFADM Nº 040/2025-JUR - Ofício Administrativo - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Solicita Votação Única dos Projetos Ordinários 32/2025 e 33/2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, Ratifica a
participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de
Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental
Alto Teles Pires e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 35 de 2025, Requer prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da CPI
da ASPREAT criada em 05/06/2025 pela Resolução 134/2025 decorrente do Requerimento
06/2025 Autores: Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 328,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 36 de 2025,
Requerimento de Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da CPI da ABRANEL Autores:
Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 331, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 37 de 2025, Requer Urgência
Especial e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária 33/2025 Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, Autoriza o executivo municipal a firmar
termo de convênio com associação de artes marciais, esporte e cultura de Tapurah e dá
Câmara Municipal de Tapurah
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outras providências. - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 334, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Autoriza
o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro até o
limite de R$ 5.500.000,00 (Cinco milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
- Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Altera Lei Ordinária 1.345/2020 e dá
Outras Providências - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 346, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Dispõe
sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela lei n. 1.072/2015 e
da outras providências - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Saúde e Educação
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Ata da Sessão Anterior nº 16 de 2025, Ata Eletrônica da
16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 26 de maio de 2025. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 72 de 2025, Indica Ao Sr.
Prefeito Álvaro Galvan, a Necessidade de Criar Funções Gratificadas de Supervisão e
Chefia Para Servidores Públicos Municipais, que Exercem Atividades Além das Suas
Atribuições. Autores: Juliano Antunes, Cleomar Campos, Daise Martins, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 332, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Juliano Antunes, Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos
Votos Favoráveis 07 Votos Contrários 01 - Diego Rafael Grendene ; 11 - Indicação nº 73
de 2025, Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito Álvaro Galvan, a Necessidade de Criar Gratificação
de Incentivo de Produtividade aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) Conforme já
Pago aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nos Termos Da Lei Municipal 1.049/2014.
Autores: Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 338, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes, Daniele
Zottis, Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene. ;
12 - Indicação nº 74 de 2025, Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito Alvaro Galvan, A
Necessidade De Alterar A Lei Municipal Para Que O Adicional De Insalubridade Dos
Agentes Comunitários De Saúde (ACS) E Agentes De Combate A Endemias (ACE) Seja
Calculada Sobre O Vencimento Ou Salário Base. Autores: Daniele Zottis, Juliano Antunes,
Luiz Sette, Número de Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Juliano Antunes, Daniele Zottis, Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno
de Campos, Diego Rafael Grendene. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego Rafael Grendene
/ UNIÃO - Observação: Aparte: Elder Gobbi ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 -
Paulo Ricardo / PP ; 5 - Luiz Sette / PRD ; 6 - Daise Martins / PL ; 7 - Cleomar Campos / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael
Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette /
PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 37 de 2025, Requer Urgência
Especial e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária 33/2025 Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo ; 2 - Projeto de Lei
Câmara Municipal de Tapurah
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Ordinária nº 33 de 2025, Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder
Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências.
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio
Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ;
Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2025, Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 15/2009 -
Estatuto dos servidores públicos municipais, acrescenta dispositivos e dá outras
providência Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 295, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano
Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 16 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2014 -
Código Tributário Municipal Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 296, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder
Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de
créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que
menciona, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 327, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise
Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim
; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael
Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 6 - Requerimento nº 35 de 2025, Requer prorrogação por mais 60
(sessenta) dias da CPI da ASPREAT criada em 05/06/2025 pela Resolução 134/2025
decorrente do Requerimento 06/2025 Autores: Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Número de Protocolo: 328, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos, Daniele de Lima Zottis ; 7 - Requerimento nº 36 de 2025,
Requerimento de Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da CPI da ABRANEL Autores:
Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 331, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daniele de Lima
Zottis, Luiz Augusto Sette ; 
Ocorrências da Sessão: Houve a votação de dispensa da leitura das proposições na
ordem do dia, aprovado por unanimidade a dispensa pelo plenário da Câmara. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego
Rafael Grendene / UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
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REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise Martins / PL ; 8 -
Juliano Antunes / PL ; 9 - Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Não havendo mais a tratar, o presidente deu por encerrada a
sessão ordinária do dia 02 de junho de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
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_____________________
Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daise Martins de
Souza / PL 
_____________________
Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
_____________________
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
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Juliano Antunes / PL 
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Luiz Augusto Sette /
PRD 
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Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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