norma nº 18/2025

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 09/06/2025 - 21:54 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
ao 1º Secretário Juliano Antunes a leitura de um trecho bíblico Inscrição para uso da
Tribuna durante Expediente: Presidente autorizou a inscrição para uso da tribuna.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise Martins
de Souza para leitura da Ata das Sessão Anterior Correspondências: O presidente
solicitou a leitura dos Ofícios n° 042/2025/JUR/PMT Apresentação das Proposições:
Leitura do Projeto de Lei Complementar 19/2025, Requerimento 38/2025, Emendas
32/2025 e 33/2025 Leitura dos Projetos e envio às Comissões: Leitura do Projeto de
Lei Complementar do Legislativo n° 02/2025 e Projeto de Lei Ordinária n° 37/2025 - Envio
a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos - Leitura dos Projetos de
Resolução 08/2025, 09/2025 e 10/2025 - Envio a Comissão de Justiça e Redação Uso da
palavra durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da Tribuna. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 042/2025-JUR - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar n°
019/2025 que Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais lotados em
cargos efetivos e dá outras providências e solicita votação única.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025, Concede
reajuste salarial aos servidores públicos municipais lotados em cargos efetivos e dá outras
providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 351, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 38 de 2025, Requer
Urgência Especial e Votação Única do Projeto de Lei Complementar 19/2025 Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 362, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Emenda nº 32 de 2025, Altera tabela do art. 1° do Projeto de Lei
Ordinária 34/2025. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Retirado de Pauta pelo Presidente ; 4 - Emenda nº 33 de 2025, Altera o art. 1° e 2° do
Projeto de Lei Ordinária 36/2025 Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 363,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 2 de 2025, Concede reajuste salarial aos servidores do Poder
Legislativo Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 (Plano de
Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Tapurah) e dá outras providências. - Obs.:
Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências. - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025,
Altera o Regimento Interno - Resolução 87/2014 - e dá outras providências. - Obs.: Envio a
Comissão de Justiça e Redação Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo:
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364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025,
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Tapurah Autor:
Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Cria a Escola do Legislativo de Tapurah,
no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah, e dá outras providências. - Obs.: Envio a
Comissão de Justiça e Redação Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo:
366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Ata da Sessão Anterior nº 17 de
2025, Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 02 de junho
de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Indicação nº 75 de 2025,
Indica Ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, A Necessidade De Construir Uma Quadra Esportiva
Coberta Na Escola Do Distrito De Novo Eldorado. Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 356, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes,
Luiz Augusto Sette, Diego Rafael Grendene, Daise Martins de Souza, e Paulo Ricardo. ; 12
- Indicação nº 76 de 2025, Indica Ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, A Necessidade
Implantar Plano De Cargos E Carreiras E Salários Para Os Agentes De Combate A
Endemias (ACE) E Agentes Comunitário De Saúde (ACS). Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 357, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes,
Luiz Augusto Sette, Diego Rafael Grendene, Daise Martins de Souza, e Paulo Ricardo. ; 13
- Indicação nº 77 de 2025, Indica Ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, A Necessidade De
Promover Estudo Técnico Visando A Criação De Cargos Efetivos Para Atuar Em Atividades
Que Atualmente Não Possuem Cargos No Quadro De Pessoal Do Município De Tapurah, A
Exemplo Do Cargo De Bibliotecário. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano
Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 358, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes, Luiz
Augusto Sette, Diego Rafael Grendene, Daise Martins de Souza, e Paulo Ricardo. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego Rafael Grendene
/ UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Luiz Sette / PRD - Observação:
Aparte: Aelton Antônio Figueiredo ; 5 - Daise Martins / PL ; 6 - Cleomar Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael
Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette /
PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 38 de 2025, Requer Urgência
Especial e Votação Única do Projeto de Lei Complementar 19/2025 Autor: Mesa Diretora
da Câmara, Número de Protocolo: 362, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de
2025, Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais lotados em cargos
efetivos e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 351, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Elder Gobbi, Luiz Augusto Sette, Juliano Antunes, Daniele Zottis,
Diego Rafael Grendene Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos -
Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar
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aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025,
na forma que menciona, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 327, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael
Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, Autoriza o executivo
municipal a firmar termo de convênio com associação de artes marciais, esporte e cultura
de Tapurah e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 334, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Agusto Sette, Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de
Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise
Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ;
Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Emenda nº 32 de
2025, Altera tabela do art. 1° do Projeto de Lei Ordinária 34/2025. Autores: Cleomar
Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo:
361, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Adicional Especial por superávit financeiro até o limite de R$ 5.500.000,00 (Cinco milhões
e quinhentos mil reais) e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 343, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Dispõe sobre a
prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela lei n. 1.072/2015 e da outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 345, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano
Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 9 - Emenda nº 33 de 2025, Altera
o art. 1° e 2° do Projeto de Lei Ordinária 36/2025 Autor: Cleomar Campos, Número de
Protocolo: 363, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2025, Altera Lei Ordinária 1.345/2020 e dá Outras Providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 346, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo,
Elder Gobbi, Juliano Antunes Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar
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Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Houve a votação e aprovação de dispensa da leitura dos
Projetos de Resolução apresentados no expediente. Houve ainda votação e aprovação de
dispesa de leitura das materias em debate na ordem do dia. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO ; 2 - Daniele
Zottis / REPUBLICANOS ; 3 - Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; 4 - Luiz Sette / PRD ;
5 - Daise Martins / PL ; 6 - Cleomar Campos / PL ; 7 - Juliano Antunes / PL 
Considerações Finais: Não havendo mais a tratar, o presidente deu por encerrada
a sessão ordinária do dia 09 de junho de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
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Cleomar Eterno de
Campos / PL 
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Daise Martins de
Souza / PL 
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Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
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Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
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Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
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Juliano Antunes / PL 
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Luiz Augusto Sette /
PRD 
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Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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