norma nº 19/2025

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 19:06 ;
Encerramento: 16/06/2025 - 21:19 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a
quem estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente
solicitou ao 1º Secretário Juliano Antunes a leitura de um trecho bíblico. Inscrição para
uso da Tribuna durante Expediente: Presidente autorizou a inscrição para uso da
tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou a 1ª Secretária Daise
Martins de Souza para leitura da Ata das Sessão Anterior Correspondências: O
presidente solicitou a leitura dos Ofícios n° 096/2025/GP/PMT Apresentação das
Proposições: Leitura das Emendas n° 32/2025 e 34/2025 Leitura dos Projetos e envio
às Comissões: Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 02/2025 - Envio
a Comissão de Justiça e Redação Uso da palavra durante o Expediente: Uso da palavra
conforme inscrição para uso da Tribuna. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 096/2025-GP/PMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Presidente - Assunto: Mensagem de Alteração ao Projeto
de Lei Ordinária 34/2025; 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 32 de 2025, Altera tabela do art. 1° do Projeto
de Lei Ordinária 34/2025. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Emenda nº 34 de 2025, Altera o art. 1° e 2° do Projeto de Lei
Ordinária 34/2025 Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 371, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Orgânica Municipal - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Ata da Sessão Anterior nº 18 de 2025, Ata Eletrônica da 18ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 09 de junho de 2025 Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 78 de 2025, Indica Ao Exmo. Sr. Álvaro
Galvan, Prefeito Municipal De Tapurah, A Necessidade De Instalar Piso De Eva No
Parquinho Da Escola Vinícius De Moraes. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis,
Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 374, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis ; 6 - Indicação nº 79 de
2025, Indica Ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal De Tapurah, A Necessidade
De Colocar Redutores De Velocidade Sentido Nova Maringá No Km 18, Com O Objetivo De
Diminuir Acidentes E Melhorar A Mobilidade Urbana. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 375, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo, ; 7 - Moção nº
6 de 2025, De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE
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APLAUSOS” a Jucineia de Souza Pinheiro, em reconhecimento pela excepcional conquista
da aprovação com a nota mais alta no curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase
no Combate às Endemias, em âmbito nacional. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins,
Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 379, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes ; 
Oradores do Expediente: 1 - Diego Rafael Grendene / UNIÃO - Observação: Aparte:
Aelton Figueiredo ; 2 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Aelton
Figueiredo, Daise Martins de Souza 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael
Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette /
PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, Autoriza o
executivo municipal a firmar termo de convênio com associação de artes marciais, esporte
e cultura de Tapurah e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 334, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Diego
Rafael Grendene, Luiz Augusto Sette, Juliano Antunes Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 2 - Emenda nº 32 de 2025, Altera tabela do art. 1° do
Projeto de Lei Ordinária 34/2025. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano
Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza ; 3 - Emenda nº 34 de
2025, Altera o art. 1° e 2° do Projeto de Lei Ordinária 34/2025 Autores: Cleomar Campos,
Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 371,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Daise Martins de Souza, ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro
até o limite de R$ 5.500.000,00 (Cinco milhões e quinhentos mil reais) e dá outras
providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 343, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano
Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
35 de 2025, Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela
lei n. 1.072/2015 e da outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 345, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos
- Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Altera Lei Ordinária 1.345/2020 e dá Outras
Providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 346, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Juliano Antunes Votos Nominais : Aelton Figueiredo
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- Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego
Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Autoriza o executivo
municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 368, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de
2025, Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera
dispositivos da Lei Complementar 133/2019 (Plano de Cargos e Carreira da Câmara
Municipal de Tapurah) e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 367, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos
- Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 9 -
Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Altera o Regimento Interno - Resolução 87/2014 - e
dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 364,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Juliano Antunes, Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Daise Martins de Souza,
Aelton Antônio Figueiredo, Daniele de Lima Zottis, Luiz Augusto Sette Votos Nominais :
Aelton Figueiredo - Não ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Não ; Diego Rafael Grendene - Não ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 10 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025, Institui o Código
de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Tapurah Autor: Mesa Diretora da
Câmara, Número de Protocolo: 365, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene,
Daise Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo. Houve pedido de vista do projeto pelo
Vereador Elder Gobbi, sendo reprovado por maioria absoluta. Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Abstenção ; Diego Rafael Grendene - Não ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 11 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Cria a
Escola do Legislativo de Tapurah, no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah, e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 366, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano
Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O presidente passou a condução dos trabalhos da ordem do dia
para o vice-presidente Juliano Antunes. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego
Rafael Grendene / UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
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REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise Martins / PL ; 8 -
Cleomar Campos / PL ; 9 - Juliano Antunes / PL 
Considerações Finais: Nada mais a tratar, o presidente em exercício deu por encerrada
a sessão ordinária do dia 16 de junho de 2025 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
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_____________________
Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daise Martins de
Souza / PL 
_____________________
Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
_____________________
Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
_____________________
Juliano Antunes / PL 
_____________________
Luiz Augusto Sette /
PRD 
_____________________
Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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