norma nº 22/2025

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/07/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 14/07/2025 - 22:42 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente solicitou
Pastor Genivaldo para leitura de um trecho bíblico Inscrição para uso da Tribuna
durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da Tribuna Leitura da
Ata da Sessão Anterior: O presidente autorizou a primeira secretária Daise Martins de
Souza a leitura da Ata da Sessão Anterior Correspondências: O Presidente autorizou a
leitura do Ofício n° 01/2025(Termo de Renúncia), Oficio n 50/2025/JUR/PMT e 51/2025/
JUR/PMT. Apresentação das Proposições: Leitura dos Projetos de Lei n° 44/2025,
45/2025, Projeto de Lei Complementar 21/2025, 22/2025, Requerimento n 43/2025 e das
emendas n 42/2025, 43/2025, 44/2025, 46/2025 e 47/2025. Leitura dos Projetos e envio
às Comissões: Apresentação do Projeto de Lei 46/2025 Envio a Comissão de Justiça e
Redação e Finanças e Orçamentos Apresentação do Projeto de Decreto do Legislativo
03/2025 Envio a Comissão de Justiça e Redação Uso da palavra durante o Expediente:
Uso da Palavra conforme inscrição para uso da Tribuna. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 001/2025-RENÚNCIA - Ofício
Administrativo - Interessado: Presidente - Assunto: Pedido de Renúncia ao mandado; 2)
Recebida - OFADM Nº 050/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 44/2025 que Autoriza o
Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Tapuraense Esporte
Clube - ATEC e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 45/2025 que Altera a Lei
Municipal 1.692/2025 e dá outras providências, e solicita votação única.; 3) Recebida -
OFADM Nº 051/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 22/2025 que Alteram as
Leis Complementares nº 033/2012, 193/2022 e Lei Ordinária 1.089/2015 e dá outras
providências, e Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 que Dispõe sobre a estrutura
administrativa da administração direta do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e
dá outras providências, e solicita votação única.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Tapuraense Esporte
Clube - ATEC e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 430, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 45 de 2025, Altera a Lei Municipal 1.692/2025 e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 431, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 21
de 2025, Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de
Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 433, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025, Alteram as Leis Complementares nº
033/2012, 193/2022 e Lei Ordinária 1.089/2015 e dá outras providências Autor: Álvaro
Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 434, Turno: Único, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 43 de 2025, Requer Urgência Especial e
Votação Única dos Projetos de Lei Ordinária 044/2015, 045/2025 e Projetos de Lei
Complementar 21/2025 e 22/2025 Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 445,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda nº 42 de 2025, Altera
o art. 1° do projeto de lei ordinária n° 43/2025 Autores: Cleomar Campos, Daise Martins,
Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 423, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda nº 43 de 2025, Altera o art. 1° do Projeto
de Resolução 08/2025 Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 425, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Emenda nº 44 de 2025, Altera dispositivos do Projeto de Lei
Complementar 22/2025 Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 437, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Emenda nº 45 de 2025, Suprimi dispositivos do Projeto de Lei
Complementar 21/2025 Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 444, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Emenda nº 46 de 2025, Suprime o §1º do art. 2º do Projeto de Lei
Complementar nº 22/2025, que cria o cargo em comissão de Assessor Técnico de
Topografia. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder
Gobbi, Número de Protocolo: 448, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Emenda nº 47 de 2025, Altera o art. 1° do Projeto de Lei n° 45/2025 Autores:
Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 449, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos
adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que
menciona, e dá outras providências - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamentos Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3
de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do Municipio de Tapurah, Estado de Mato
Grosso a Sra. Ana Maria Marchesi Badia - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Diego Rafael
Grendene, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo:
446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Ata da Sessão Anterior nº 21 de
2025, Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 07 de julho
de 2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Indicação nº 87 de 2025,
Indica Ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal De Tapurah, A Necessidade De
Diminuir A Largura Dos Canteiros Da Avenida 4 De Julho E Viabilizar A Implantação De
Uma Ciclovia Ao Longo De Sua Extensão. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins,
Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Paulo Ricardo, Daise Martins de Souza ; 16 -
Indicação nº 88 de 2025, Indica Ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal De
Tapurah, A Necessidade De Abertura De Passagem Na Avenida Brasília, No Trecho
Compreendido Entre A Avenida 4 De Julho E A Rua Piauí, Com O Objetivo De Permitir O
Tráfego De Caminhões E Veículos De Grande Porte. Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 427, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Paulo Ricardo, Daise
Martins de Souza ; 17 - Indicação nº 89 de 2025, Indica Ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan,
Prefeito Municipal De Tapurah, A Necessidade De Realização De Manutenção Em Todos
Os Bueiros Da Cidade, Com O Objetivo De Garantir O Bom Escoamento Das Águas
Pluviais, Prevenir Alagamentos E Preservar A Infraestrutura Urbana. Autores: Daise
Martins, Cleomar Campos, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de
Protocolo: 440, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Paulo
Ricardo, Daise Martins de Souza ; 18 - Indicação nº 90 de 2025, Indica Ao Exmo. Sr.
Álvaro Galvan, Prefeito Municipal De Tapurah, A Necessidade Da Construção De Um
Abrigo Para Ponto De Ônibus No Bairro Florais. Autores: Daise Martins, Cleomar Campos,
Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 441, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Paulo Ricardo, Daise Martins de Souza ; 19 -
Indicação nº 91 de 2025, Indica Ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal De
Tapurah, A Necessidade Da Construção De Uma Praça No Joelma, Com Espaços De Lazer,
Promovendo A Qualidade De Vida Dos Moradores Da Região E Fomentando A Integração
Comunitária. Autores: Daise Martins, Cleomar Campos, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 442, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Paulo Ricardo, Daise Martins de Souza ; 20 - Indicação nº 92 de 2025,
Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de
propor Projeto de Lei que flexibiliza a hora-atividade, permitindo que 60% dessas horas
sejam cumpridas remotamente, inclusive em casa, para atividades como preparação de
aulas e correção de provas, e os 40% restantes, voltados à formação, sejam realizados na
escola ou em local de capacitação. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego
Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 447, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Daniele de Lima Zottis. ; 21 - Moção nº 7
de 2025, De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO” a ALICE ÁVILA, em reconhecimento pela excepcional desempenho
no Primeiro Campeonato Natural Bodybuilding Paranaense, nas categorias: Sport Model –
Primeiro Lugar; Wellness Junior – Segundo Lugar; e Bikini – Segundo Lugar. Autor: Daise
Martins, Número de Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Daise Martins de Souza ; 
Oradores do Expediente: 1 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 2 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 3 - Luiz Sette / PRD ; 4 - Daise Martins / PL ; 5 - Cleomar Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael
Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette /
PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 43 de 2025, Requer Urgência
Especial e Votação Única dos Projetos de Lei Ordinária 044/2015, 045/2025 e Projetos de
Lei Complementar 21/2025 e 22/2025 Autor: Cleomar Campos, Número de Protocolo: 445,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi - Votos
Contrários: Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene ; 2 - Emenda nº 45 de 2025, Suprimi
dispositivos do Projeto de Lei Complementar 21/2025 Autores: Cleomar Campos, Daise
Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 444, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s): Vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Daniele de Lima Zottis ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025,
Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Tapurah,
Estado de Mato Grosso e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 433, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s):
Vereador(es): Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Daniele de Lima Zottis, Aelton Antônio
Câmara Municipal de Tapurah
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Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos - Votos Contrários: Elder Gobbi, Diego Rafael
Grendene Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ;
Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Não ; Elder Gobbi -
Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4 - Emenda nº 44 de
2025, Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar 22/2025 Autores: Cleomar
Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo:
437, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s): Vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Elder Gobbi ; 5 - Emenda nº 46 de 2025, Suprime o §1º do art. 2º do Projeto de
Lei Complementar nº 22/2025, que cria o cargo em comissão de Assessor Técnico de
Topografia. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Rafael Grendene, Elder
Gobbi, Número de Protocolo: 448, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Houve a manifestação do(s): Vereador(es):
Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos - Votos Contrário: Cleomar Eterno de Campos,
Daise Martins de Souza, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo ; 6 - Projeto de Lei
Complementar nº 22 de 2025, Alteram as Leis Complementares nº 033/2012, 193/2022
e Lei Ordinária 1.089/2015 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 434, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação
do(s): Vereador(es): Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Aelton Antônio Figueiredo,
Cleomar Eterno de Campos - Voto Contrário Elder Gobbi Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Tapuraense Esporte
Clube - ATEC e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 430, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos
- Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 8 -
Emenda nº 47 de 2025, Altera o art. 1° do Projeto de Lei n° 45/2025 Autores: Cleomar
Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo:
449, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s): Vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Altera a Lei Municipal
1.692/2025 e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 431, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s): Vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder
Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 10 - Emenda
nº 43 de 2025, Altera o art. 1° do Projeto de Resolução 08/2025 Autores: Cleomar
Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo:
425, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s): Vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene ; 11 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025,
Altera o Regimento Interno - Resolução 87/2014 - e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 364, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5,
Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a
manifestação do(s): Vereador(es): Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de
Campos - Voto Contrário: Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Não ; Cleomar Campos - Sim ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Abstenção ; Diego Rafael Grendene - Não ; Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz
Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025,
Câmara Municipal de Tapurah
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Denomina o perímetro e a extensão da Rua dos Madeireiros, município de Tapurah-MT
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 392, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação do(s): Vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de
2025, Denomina a extensão e o perímetro da Avenida Romildo Antônio Picolotto,
Município de Tapurah-MT. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 393, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s): Vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não
Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder
Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 14 - Projeto
de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de
Cultura de Tapurah-MT, do Centro Cultural, do Sistema Municipal de Informações e
Indicadores Culturais e dá outras providências. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 395, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s): Vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a organização da sociedade civil CTG
– Centro de Tradições Gaúchas de Tapurah e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 412, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s): Vereador(es): Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Daniele de Lima
Zottis, Luiz Augusto Sette, Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 16 - Emenda nº 42 de 2025, Altera o art. 1°
do projeto de lei ordinária n° 43/2025 Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano
Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 423, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s): Vereador(es): Cleomar Eterno de Campos ; 17 - Projeto de
Lei Ordinária nº 43 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio
com a ONG Anjos de Patas de Tapurah e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 413, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s): Vereador(es): Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Daniele de Lima
Zottis, Aelton Antônio Figueiredo, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Daise Martins de
Souza, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar
Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene -
Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 18
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2025, Altera o anexo X da Lei
Complementar 133/2019 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 420, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s): Vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos
- Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 19 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025, Dispõe sobre o traçado e a denominação
da estrada vicinal que passa a ser de uso público e dá outras providências Autores: Diego
Câmara Municipal de Tapurah
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 348, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s): Vereador(es): Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 20 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025,
Altera a Resolução 119/2022, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 418, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s): Vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos
- Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ;
Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da Tribunal para leitura de um trecho Biblico pelo
Pastor Genildo Rodrigues. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego
Rafael Grendene / UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Paulo Ricardo / PP ; 5
- Luiz Sette / PRD ; 6 - Daise Martins / PL ; 7 - Juliano Antunes / PL 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada
a sessão ordinária do dia 14 de julho de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cleomar Eterno de
Campos / PL 
_____________________
Daise Martins de
Souza / PL 
_____________________
Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
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Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
_____________________
Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
28/07/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 28/07/2025
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Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Juliano Antunes / PL 
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Luiz Augusto Sette /
PRD 
_____________________
Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
28/07/2025
Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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