norma nº 23/2025

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 04/08/2025 - 21:39 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar
Eterno de Campos deu abertura da sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e
a quem estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O Presidente
Cleomar Eterno de Campos fez a leitura de um trecho bíblico Inscrição para uso da
Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a inscrição para uso da Tribuna
Leitura da Ata da Sessão Anterior: O presidente autorizou a primeira secretária Daise
Martins de Souza a leitura da Ata da Sessão Anterior Correspondências: Leitura do
Oficio n° 42/2025/SMAS Uso da palavra durante o Expediente: Uso da Palavra
conforme inscrição para uso da Tribuna. 
Correspondências: 1) Recebida - CONV Nº 042/2025-SMAS - Convite - Interessado:
Câmara Municipal - Assunto: Convida Vereadores para lançamento do Projeto Patrulha
Maria da Penha, dia 06/08 às 09:30h, no Plenário da Câmara Municipal.; 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Anterior nº 22 de 2025, Ata Eletrônica da
22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 14 de Julho de 2025. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Indicação nº 93 de 2025, Indica ao Exmo.
Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de realizar estudos para
instalação de sistema de energia solar fotovoltaica nos Prédios Públicos do Município.
Autores: Diego Rafael Grendene, Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Número
de Protocolo: 455, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação dos vereador(es): Diego Rafael Grendene,
Elder Gobbi ; 3 - Indicação nº 94 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, prefeito
municipal de Tapurah, a necessidade de viabilizar a construção de uma praça pública no
Bairro Cristo Rei, visando lazer e convivência comunitária. Autores: Diego Rafael
Grendene, Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 456,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Houve a manifestação dos vereador(es): Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi ; 4 -
Indicação nº 95 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de
Tapurah, a necessidade de realização de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do
Bairro Santo Antônio. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz
Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 457, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette
; 5 - Indicação nº 96 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de
Tapurah, a necessidade de estudo de viabilidade para a construção de uma creche
municipal no bairro jardim nova esperança, visando atender à demanda por vagas na
educação infantil. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette,
Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 458, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette ; 6 -
Indicação nº 97 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de
Câmara Municipal de Tapurah
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Tapurah, a necessidade de estudo para a regularização fundiária do Bairro Santo Antônio.
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo,
Número de Protocolo: 459, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Elder Gobbi, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette ; 7 - Indicação nº 98
de 2025, Indica ao exmo. sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade
de encaminhamento de projeto de lei que institua incentivos fiscais a contribuintes que
realizarem doações ou patrocínio a projetos esportivos de interesse público no âmbito do
município, nos termos do projeto de lei complementar n° 234/2024 que tramita no
Congresso Nacional. Autores: Paulo Ricardo, Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano
Antunes, Luiz Sette, Número de Protocolo: 460, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s)
vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette
; 8 - Moção nº 8 de 2025, Moção de Reconhecimento ao Centro de Tradições Gaúchas –
CTG Carreteando Saudades, pelos seus 35 anos de dedicação à preservação, valorização e
promoção da cultura gaúcha em Tapurah – MT. Autores: Cleomar Campos, Daise Martins,
Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 461, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Luiz Augusto Sette, Aelton
Antônio Figueiredo, Daise Martins de Souza, Daniele de Lima Zottis ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego Rafael Grendene
/ UNIÃO - Observação: Aparte: Daniele de Lima Zottis ; 3 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS - Observação: Aparte: Daise Martins de Souza ; 4 - Paulo Ricardo / PP ;
5 - Luiz Sette / PRD - Observação: Aparte: Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de
Campos, Aelton Antônio Figueiredo ; 6 - Daise Martins / PL ; 7 - Cleomar Campos / PL -
Observação: Aparte: Elder Gobbi, Daniele de Lima Zottis 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Rafael
Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette /
PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de
2025, Altera o anexo X da Lei Complementar 133/2019 e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 420, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025, Dispõe
sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal que passa a ser de uso público e dá
outras providências Autores: Diego Rafael Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo:
348, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi Votos
Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ;
Daniele Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025,
Altera a Resolução 119/2022, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara,
Número de Protocolo: 418, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo
- Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego
Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
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a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do
exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 439, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 4,
Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis, Diego Rafael Grendene, Aelton
Antônio Figueiredo, Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes. Houve
pedido de vista pelo vereador Elder Gobbi sendo reprovado por Maioria Absoluta (Votos
Contrários: Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes, Daise Martins de Souza, Luiz
Sette, Paulo Ricardo). Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Abstenção ; Cleomar Campos
- Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Não ; Diego Rafael Grendene - Não ;
Elder Gobbi - Não ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do
Municipio de Tapurah, Estado de Mato Grosso a Sra. Ana Maria Marchesi Badia Autores:
Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Diego Rafael
Grendene, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo:
446, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Daise
Martins de Souza, Aelton Antônio Figueiredo, Luiz Augusto Sette Votos Nominais :
Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele
Zottis - Sim ; Diego Rafael Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ;
Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrência durante a sessão.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Cleomar
Campos / PL ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise Martins / PL ; 8 -
Juliano Antunes / PL ; 9 - Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por
encerrada a sessão ordinária do dia 04 de Agosto de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
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Cleomar Eterno de
Campos / PL 
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Câmara Municipal de Tapurah
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Daise Martins de
Souza / PL 
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Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
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Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
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Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
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Juliano Antunes / PL 
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Luiz Augusto Sette /
PRD 
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Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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