norma nº 24/2025

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 19:10 ;
Encerramento: 11/08/2025 - 21:42 
Lista de Presença na Sessão: Cleomar Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis
/ REPUBLICANOS ; Diego Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano
Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O presidente Cleomar
Eterno de Campos, solicitou ao Pastor Evando Kreuzberg para fazer leitura de um trecho
bíblico. Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a
inscrição para uso da Tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente
autorizou a primeira secretária Daise Martins de Souza a leitura da ata da Sessão anterior.
Correspondências: Leitura do Ofício n°014/2025; Convite para a Palestra Desmitificando
o Autismo; Convite para a Palestra Agosto Lilás. Apresentação das Proposições: Leitura
do Projeto de Lei Ordinária n° 47/2025; Requerimentos n°42/2025 e n° 44/2025. Leitura
dos Projetos e envio às Comissões: Apresentação do Projeto de Lei Complementar n°
23/2025: envio às Comissões de Justiça e Redação/ Obras, Serviços Públicos e Terra. Uso
da palavra durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da
Tribuna. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 014/2025-SAFPLAN - Ofício
Administrativo - Interessado: Presidente - Assunto: Solicitar reserva do Plenário para
realização de audiência pública; 2) Recebida - OFADM Nº 001/2025-CMT - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Reserva de plenário para
palestra “Desmistificando o Autismo”, dia 13/08, das 18h às 21h30min.; 3) Recebida -
OFADM Nº 002/2025-CMT - Ofício Administrativo - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Reserva de plenário para palestra “Agosto Lilás - Violência Doméstica e
Familiar”, dia 14/08, às 8h.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Dispõe sobre a
alteração de destinação e desafetação de imóvel de propriedade do município de Tapurah￾MT, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 484, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento
nº 42 de 2025, Informações detalhadas acerca da quantidade de funcionários atualmente
contratados pela Prefeitura Municipal por meio de empresas terceirizadas, cooperativas
ou outros instrumentos de contratação indireta. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 428, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 44 de 2025, urgência especial e
votação única, dispensando a tramitação regimental normal para votação do projeto de Lei
n° 47/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 489, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Ata da Sessão Anterior nº 23 de 2025, Ata
Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 04 de Agosto de 2025.
Autor: Mesa Diretora da Câmara, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 23 de 2025, Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da
ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT - Obs.: Envio às Comissões de
Justiça e Redação/Obras, Serviços Públicos e Terra Autor: Álvaro Galvan - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 99 de 2025, Indica ao exmo. Sr. Alvaro Galvan, prefeito municipal de
Câmara Municipal de Tapurah
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Tapurah, a necessidade da vacinação dos cães em situação de rua com a vacina nobivac
dhppi, visando o controle da cinomose no município de Tapurah. Autores: Daniele Zottis,
Aelton Figueiredo, Diego Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 481, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis,
Cleomar Eterno de Campos ; 7 - Indicação nº 100 de 2025, Indica ao exmo. Sr. Alvaro
Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade do adiamento da campanha da
vacinação contra a raiva em nosso municipio, em razão do surto de cinomose Autores:
Daniele Zottis, Aelton Figueiredo, Diego Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo:
482, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta a Pedido do Autor ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego Grendene /
UNIÃO - Observação: Aparte: Elder Gobbi ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 -
Paulo Ricardo / PP ; 5 - Luiz Sette / PRD ; 6 - Daise Martins / PL ; 7 - Juliano Antunes / PL -
Observação: Aparte: Diego Rafael Grendene ; 8 - Cleomar Campos / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleomar Campos / PL ; Daise Martins / PL ;
Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Grendene / UNIÃO ; Elder Gobbi /
REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 44 de 2025, urgência especial e
votação única, dispensando a tramitação regimental normal para votação do projeto de Lei
n° 47/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 489, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
- Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi.
Voto Contrário Elder Gobbi ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Dispõe sobre
a alteração de destinação e desafetação de imóvel de propriedade do município de
Tapurah-MT, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 484, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Elder Gobbi Votos Nominais : Cleomar Campos - Não Votou ; Daise
Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Abstenção ;
Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos
adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que
menciona, e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 439, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar
Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene, Juliano Antunes, Daniele de Lima Zottis, Elder
Gobbi Votos Nominais : Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele
Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Concede
Título de Cidadão Honorário do Municipio de Tapurah, Estado de Mato Grosso a Sra. Ana
Maria Marchesi Badia Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins,
Daniele Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo,
Número de Protocolo: 446, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Daise Martins de Souza, Luiz Augusto Sette Votos Nominais : Cleomar Campos - Não
Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi -
Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 5 - Requerimento nº
42 de 2025, Informações detalhadas acerca da quantidade de funcionários atualmente
contratados pela Prefeitura Municipal por meio de empresas terceirizadas, cooperativas
ou outros instrumentos de contratação indireta. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele
Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 428, Turno: Único, Tipo:
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Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos ; 
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da tribuna pelo Pastor Evando Kreuzberg que feiz a
leitura de um trecho Bíblico. O Presidente Cleomar Campos apresentou os novos
integrante da Policia Civil de Tapurah-MT na pessoa do delegado Franklin Pereira Alves
que utilizou a tribuna, agradecendo a recepção.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego
Grendene / UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Paulo Ricardo / PP ; 5 - Luiz
Sette / PRD ; 6 - Daise Martins / PL ; 7 - Juliano Antunes / PL ; 8 - Cleomar Campos / PL 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada
a sessão ordinária do dia 11 de Agosto de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Cleomar Eterno de
Campos / PL 
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Daise Martins de
Souza / PL 
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Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
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Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
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Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
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Juliano Antunes / PL 
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Luiz Augusto Sette /
PRD 
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Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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