norma nº 26/2025

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 25/08/2025 - 21:23 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Grendene / UNIÃO ;
Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo Ricardo /
PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O presidente Cleomar
Eterno de Campos, solicitou ao Pastor Eliseu Rodrigues para fazer  leitura de um trecho
bíblico. Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a
inscrição para uso da Tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente
autorizou a primeira secretária Daise Martins de Souza a leitura da ata da Sessão anterior.
Apresentação das Proposições: Leitura dos Projetos de Lei Ordinária n° 48/2025,
n°49/2025 e n° 50/2025; Leitura do Requerimento n° 046/2025. Leitura dos Projetos e
envio às Comissões: Leitura do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 012/2025;
Envio à comissão de Justiça e Redação Leitura do Projeto de Lei Complementar n°
24/2025; Envio à comissão de justiça e Redação/ Obras, Serviços Públicos e Terras Uso da
palavra durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da Tribuna. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, Denomina a
extensão e o perímetro da Avenida dos Pioneiros no município de Tapurah-MT Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 505, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, Autoriza
o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a ONG Anjos de Patas de Tapurah e
dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
506, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 50 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (até R$
6.000.000,00) e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 510, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 46 de 2025, Requer, urgência especial e votação única dos projetos de
lei Ordinária n° 49/2025 e 50/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara, Número de
Protocolo: 513, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 12 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação "Clube de
Automóveis Antigos de Tapurah - ROUTE MT338 - Obs.: Envio à comissão de Justiça e
Redação Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo
Ricardo, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Complementar nº 24 de 2025, Altera a tabela I do anexo II da Lei Complementar
n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do
solo urbano do município de Tapurah-MT. - Obs.: Envio às comissões de Justiça e Redação;
Obras, Serviços Públicos e Terras. Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Ata da Sessão Anterior nº 25
de 2025, Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 21 de
agosto de 2025 Autor: Mesa Diretora da Câmara, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 101 de 2025,
Indica ao Exmo Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de
instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Avenida Rio de Janeiro, esquina
com a rua dos pinhais, considerando que o local trata-se de perímetro escolar. Autores:
Daniele Zottis, Aelton Figueiredo, Diego Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Tapurah
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
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502, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio
Figueiredo, Elder Gobbi, Daniele de Lima Zottis ; 9 - Indicação nº 102 de 2025, Indica
ao Exmo. Sr. Ondanir Bortolini - Nininho, Deputado Estadual, a viabilidade de interceder
junto à ANATEL para viabilizar a cobertura de telefonia móvel nos distritos de Ana Terra e
Novo Eldorado, no município de Tapurah-MT. Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis,
Diego Grendene, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 507, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo, Elder Gobbi, Daniele de Lima
Zottis ; 10 - Indicação nº 103 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, prefeito
municipal de Tapurah-MT, a necessidade de viabilizar a instalação de postes para
iluminação pública na rua B, número 10, Distrito de Ana Terra, no município de Tapurah￾MT. Autor: Daise Martins, Número de Protocolo: 508, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos ; 11
- Indicação nº 104 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a
necessidade de viabilizar um projeto para a criação de uma casa de apoio destinada a
mulheres em situação de vulnerabilidade em nosso município. Autor: Daise Martins,
Número de Protocolo: 511, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos ; 12 - Indicação nº 105 de 2025,
Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de
viabilizar projeto de Lei que conceda desconto no IPTU (Imposto predial e territorial
urbano) para imóveis que possuam câmeras de monitoramento que registrem o tráfego de
pessoas e veículos em logradouros e vias públicas do município. Autores: Elder Gobbi,
Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Grendene, Número de Protocolo: 515, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo,
Elder Gobbi, Daniele de Lima Zottis ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Daniele Zottis /
REPUBLICANOS ; 3 - Paulo Ricardo / PP ; 4 - Luiz Sette / PRD ; 5 - Daise Martins / PL ; 6 -
Cleomar Campos / PL - Observação: Aparte: Daise Martins de Souza, Daniele de Lima
Zottis, Luiz Augusto Sette 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 46 de 2025, Requer, urgência
especial e votação única dos projetos de lei Ordinária n° 49/2025 e 50/2025. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 513, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 49 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio
com a ONG Anjos de Patas de Tapurah e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 506, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação
do(s) vereador(es): Daniele de Lima Zottis, Daise Martins de Souza, Aelton Antônio
Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ;
Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene
- Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial (até R$ 6.000.000,00) e dá outras providências Autor: Álvaro
Câmara Municipal de Tapurah
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Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Diego Rafael
Grendene, Luiz Augusto Sette, Daise Martins de Souza Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025, Dispõe sobre o
zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de
Tapurah-MT Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 492, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Elder Gobbi, Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais : Aelton Figueiredo -
Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego
Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo
Ricardo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, Denomina a extensão e o
perímetro da Avenida dos Pioneiros no município de Tapurah-MT Autor: Álvaro Galvan -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 505, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Não Houve ocorrências durante a sessão. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego
Grendene / UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise Martins / PL ; 8 -
Juliano Antunes / PL 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada
a sessão ordinária do dia 22 de agosto de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
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Cleomar Eterno de
Campos / PL 
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Câmara Municipal de Tapurah
33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Daise Martins de
Souza / PL 
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Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
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Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
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Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
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Juliano Antunes / PL 
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Luiz Augusto Sette /
PRD 
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Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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