norma nº 29/2025

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 20:56 
Lista de Presença na Sessão: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar Campos /
PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Grendene / UNIÃO ;
Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo Ricardo /
PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno
de Campos deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem
estiver assistindo pelas redes sociais. Leitura de Trecho Bíblico: O presidente Cleomar
Eterno de Campos, solicitou ao Padre Felipe para fazer leitura de um trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente: O Presidente autorizou a
inscrição para uso da Tribuna. Leitura da Ata da Sessão Anterior: O Presidente
autorizou a primeira secretária Daise Martins de Souza a leitura da ata da Sessão anterior.
Correspondências: Leitura do Ofício 056/2025 - Convite para participar do 4° Seminário
Municipal do Alfabetiza MT, 2° Seminário do LEEI e Mais Infância promovido pela
Secretaria municipal de Educação de Tapurah e se Secretaria municipal de Educação de
Itanhangá. Leitura do Ofício 016/2025 - Reserva do Plenário da Câmara Municipal de
Tapurah. Apresentação das Proposições: Leitura do Requerimento n°049/2025 -
Justificativa de ausência na Sessão do dia 01 de Setembro de 2025. Leitura dos Projetos
e envio às Comissões: Apresentação e Leitura da Súmula do Projeto de Emenda a Lei
Orgânica n° 003/2025 Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Uso da
palavra durante o Expediente: Uso da palavra conforme inscrição para uso da Tribuna. 
Correspondências: 1) Recebida - OFADM Nº 016/2025-SAFPLAN - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Solicita reserva do plenário
da Câmara Municipal de Tapurah para a realização de Audiência Pública Municipal, sendo
Audiência Pública Municipal para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF,
referente ao 2º Quadrimestre de 2025, e apresentação do Relatório Resumido de
Execução Orçamentária – RREO, referente ao 4º bimestre de 2025, às 13:30hrs e
Audiência Pública Municipal LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, às
15:00hrs.; 2) Recebida - OFADM Nº 056/2025-SMEC - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite para Participar do 4° Seminário
Municipal do Alfabetiza MT, 2° Seminário do LEEI e Mais Infância promovido pela
Secretaria Municipal de Educação de Tapurah e pela Secretaria Municipal de Educação de
Itanhangá, a ser realizado no dia 19 de Setembro de 2025, às 08h00min na sede do CCT -
Tapurah.; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 49 de 2025, Justificativa de ausência
na Sessão Ordinária do dia 01 de Setembro de 2025 Autor: Diego Grendene, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de
2025, Altera a Lei Orgânica do Município de Tapurah/MT, para instituir a emenda
impositiva do legislativo. - Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamentos Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi,
Número de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Ata da Sessão
Anterior nº 28 de 2025, Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
do dia 08 de Setembro de 2025. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 116 de 2025, Indica ao Exmo.
Sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade da instalação de um
redutor de velocidade (quebra molas) na rua seis e de uma lombada na rua santa maria,
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Avenida Paraná, 1725 - Tapurah MT Tel.: (66) 9216-3119 http://www.tapurah.mt.leg.br - E-mail:
administrativo@tapurah.mt.leg.br 16/09/2025
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ambas localizadas no Distrito de Novo Eldorado, município de Tapurah-MT. Autores: Diego
Grendene, Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Número de Protocolo: 591,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene,
Aelton Antônio Figueiredo, Daise Martins de Souza ; 5 - Indicação nº 117 de 2025,
Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de
colocar redutores de velocidade na avenida Pará, nas proximidades da rua dos Angicos
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi, Número de
Protocolo: 592, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael
Grendene, Aelton Antônio Figueiredo, Daise Martins de Souza ; 6 - Indicação nº 118 de
2025, Indica ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade da
instalação de exaustores – ventiladores industriais no ginásio municipal Anderson Pellin.
Autores: Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi, Número de
Protocolo: 593, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael
Grendene, Aelton Antônio Figueiredo, Daise Martins de Souza ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego Grendene /
UNIÃO - Observação: Aparte: Elder Gobbi ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 -
Daise Martins / PL - Observação: Aparte: Aelton Antônio Figueiredo; Cleomar Eterno de
Campos ; 5 - Cleomar Campos / PL - Observação: Aparte: Juliano Antunes; Paulo Ricardo;
Cleomar Eterno de Campos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aelton Figueiredo / REPUBLICANOS ; Cleomar
Campos / PL ; Daise Martins / PL ; Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; Diego Grendene /
UNIÃO ; Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; Juliano Antunes / PL ; Luiz Sette / PRD ; Paulo
Ricardo / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (até R$ 410.713,81) e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 524, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de
Campos, Elder Gobbi, Diego Rafael Grendene, Aelton Antônio Figueiredo Votos Nominais
: Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele
Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette
- Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (até R$ 900.000,00) e dá outras
providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 555, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins
- Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes -
Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de
2025, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar (até R$
3.192.951,46) e dá outras providências Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 556, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es):
Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos
- Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis - Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder
Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ; Paulo Ricardo - Sim ; 4 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar
Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Diego Grendene, Elder Gobbi, Juliano Antunes,
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Luiz Sette, Paulo Ricardo, Número de Protocolo: 528, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2025,
Altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah) e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora da Câmara, Número de Protocolo: 571, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Houve a
manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos Votos Nominais : Aelton
Figueiredo - Sim ; Cleomar Campos - Não Votou ; Daise Martins - Sim ; Daniele Zottis -
Sim ; Diego Grendene - Sim ; Elder Gobbi - Sim ; Juliano Antunes - Sim ; Luiz Sette - Sim ;
Paulo Ricardo - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Houve o uso da Tribunal pelo Padre Felipe ocasição em que fez
a leitura de um trecho bíblico. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elder Gobbi / REPUBLICANOS ; 2 - Diego
Grendene / UNIÃO ; 3 - Daniele Zottis / REPUBLICANOS ; 4 - Aelton Figueiredo /
REPUBLICANOS ; 5 - Paulo Ricardo / PP ; 6 - Luiz Sette / PRD ; 7 - Daise Martins / PL ; 8 -
Juliano Antunes / PL 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar o presidente deu por encerrada a
sessão ordinária do dia 15 de setembro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Aelton Antônio
Figueiredo /
REPUBLICANOS 
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Cleomar Eterno de
Campos / PL 
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Daise Martins de
Souza / PL 
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Daniele de Lima
Zottis /
REPUBLICANOS 
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Diego Rafael
Grendene / UNIÃO 
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Elder Gobbi /
REPUBLICANOS 
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Juliano Antunes / PL 
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Luiz Augusto Sette /
PRD 
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Paulo Ricardo
Barbosa Alves / PP 
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